TRANSPORTE COLETIVO

Vereadores de oposição recebem imprensa para explicar trâmite do projeto

Os vereadores da bancada da oposição da Câmara Municipal realizaram, na tarde desta quarta-feira (7), uma coletiva para a imprensa com o objetivo de explicar os trâmites do Projeto de Lei (PL) nº 107/2022, de autoria do Executivo Municipal, em Regime de Urgência, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Passo Fundo em razão da pandemia de COVID-19 e da crise no setor de transportes. O encontro aconteceu no Plenarinho da Câmara, coordenado pela vereadora Regina Costa dos Santos (PDT) e contou com a presença dos vereadores Ada Munaretto (PL), Claudio Rufa Soldá (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Renato Tiecher (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Tadeu Moraes Trindade (PDT). Representantes da imprensa local acompanharam a apresentação e realizaram questionamentos pontuais sobre como irá transcorrer a tramitação do mesmo.

O PL nº 107/2022 começou a tramitar no Legislativo no início de outubro deste ano e a partir de então gerou um amplo debate nas Sessões Plenárias. Passou por análises criteriosas nas Comissões Permanentes e recebeu emendas e subemendas de origem parlamentar. O PL nº 107/2022 também foi tema de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara.

Na última segunda-feira (5), o projeto chegou a Ordem do Dia para ser votado, no entanto, em virtude da manifestação pela apresentação de um recurso do vereador Cláudio Rufa Soldá (PP), pela recusa a uma subemenda de sua autoria, a Sessão Plenária Ordinária foi suspensa. A referida subemenda impõe que “as empresas beneficiárias do subsídio ficam vedadas de realizar política de demissão injustificada pelo período de 12 (doze) meses após o recebimento do recurso, sob pena de devolução integral do valor recebido”. O andamento dos trâmites do projeto aguarda prazo recursal de até cinco dias úteis. Antes da votação da matéria, o recurso deverá ser apreciado pelo Plenário.

Foto: Comunicação Digital/CMPF