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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

CONHECENDO A LEI ORGÂNICA

Série de matérias retratou a Lei Orgânica do Município de Passo Fundo


No decorrer do ano de 2022, produzimos e compartilhamos uma série de matérias, imagens e vídeos, denominada Conhecendo a Lei Orgânica. A exemplo do que aconteceu com a série Entendendo o Legislativo, em 2021, que contou sobre o funcionamento da Câmara Municipal, a série Conhecendo a Lei Orgânica, buscou relatar, através de uma linguagem simples e de fácil entendimento para as pessoas que acompanham nossas plataformas digitais, tudo o que trata a Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, datada de 3 de abril de 1990.

Através de uma comunicação descomplicada, levamos aos leitores conteúdos que compõe este instrumento, responsável por regulamentar a vida pública em Passo Fundo, destacando as diferentes atribuições do Executivo e Legislativo Municipal, possibilitando ao cidadão, um melhor entendimento sobre a competência de cada um dos Poderes.

Também abordamos os requisitos para a aprovação e modificação da Lei Orgânica.

As Leis Orgânicas são normas que regulam a vida pública nas cidades, respeitando a Constituição Federal e do Estado, através das quais, os poderes públicos assumem obrigações de interesse local em favor da população. A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios.

Todo o conteúdo da série Conhecendo a Lei Orgânica está disponível nas plataformas digitais da Câmara Municipal.

Seguimos trabalhando na elaboração de novos projetos que deem continuidade e garantam a interatividade e a proximidade do Poder Legislativo com a população.

Arte: Comunicação Digital/CMPF