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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

COMISSÃO REPRESENTATIVA

Novos titulares do segundo período de recesso assumem as atividades

Nesta quarta-feira (25), os titulares da Comissão Representativa do segundo período de recesso parlamentar assumiram as atividades e realizaram a quarta reunião do ano, que foi conduzida pelo presidente em exercício, vereador Nharam Carvalho (União Brasil), com a presença dos vereadores titulares: Janaína Portella (MDB); Indiomar dos Santos (Solidariedade); Luizinho Valendorf (PSDB) e Altamir da Silva dos Santos (Cidadania).

Oportunidade em que foram analisadas 16 novas matérias, entre Indicações, Pedidos de Informações, Pedidos de Providências e Projetos de Lei (PL). Também foram debatidos assuntos ligados à saúde da população.

Dentre os PLs protocolados, três são do vereador, Michel Oliveira (PSB):  PL nº 01/2023 que institui a Semana Municipal da Economia Criativa e Solidária no Município; o PL nº 02/2023 o qual declara como bem integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Passo Fundo o Carnaval Popular e o PL nº 03/2023, que altera a redação do §1º, do artigo 1º da Lei nº. 5.240, de 10 de janeiro de 2017, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos no município de Passo Fundo.

Também foi protocolado o PL nº 04/2023 de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), que dispõe sobre o prazo de validade dos laudos médicos que atestem deficiências de caráter permanente, para fins de obtenção de benefícios e exercício de direitos previstos as pessoas com deficiência na legislação municipal de Passo Fundo.

Os projetos só seguem os trâmites legislativos normais, após a retomada dos trabalhos parlamentares. A Comissão Representativa segue até o dia 14 de fevereiro, quando encerra o período de recesso.

Foto: Comunicação Digital/CMPF