SESSÃO PLENÁRIA

Vereadores tratam de matérias sobre segurança e saúde

A Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (12) contou com apreciação de várias matérias que giram em torno de temas muito discutidos na atualidade. A Agenda Legislativa teve 36 novas proposições incluídas entre Indicações, Pedidos de Providências e uma Moção, com base em demandas e solicitações da comunidade. A Pauta, por sua vez, foi composta por projetos que abordam temas como segurança em escolas e saúde, que são temas muito discutidos em um recorte recente. Já a Ordem do Dia teve como destaque uma Moção que foi debatida e votada em Plenário.

Segurança nas escolas

Duas matérias que abordam este tema estiveram na Pauta desta Sessão Plenária.

Uma delas foi o Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), em Primeira Discussão Prévia, que institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Passo Fundo. Entre os objetivos expostos no texto da matéria, constam a elaboração de protocolos com normas de prevenção aos ataques violentos; a prevenção à realização de ataques violentos contra alunos, professores e funcionários dentro das escolas municipais, durante seu período de funcionamento; bem como a capacitação de professores, funcionários, agentes de segurança pública e a proteção de alunos para identificar possíveis ameaças de situações de ataque. A justificativa salienta o ataque recente realizado à uma creche de Blumenau (SC), além de outras situações similares anteriores como alerta. Ainda é destacada a preocupação quanto à segurança nas escolas municipais e a importância em realizar ações conjuntas entre secretarias e imprensa para o aspecto da saúde mental, para que seja possível diagnosticar, identificar, tratar e prevenir ações violentas.

Também esteve na Pauta, em Segunda Discussão Prévia, o Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino. Conforme o texto, o objetivo é estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas no município, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. A justificativa reitera a importância do tema devido aos eventos recentes em Blumenau (SC) e em São Paulo (SP) anteriormente, quando um aluno esfaqueou quatro professoras e outro estudante com a morte de uma das tutoras. Além disso, é reforçado que o sistema de educação carece de uma resposta instantânea e coordenada entre forças de segurança e a comunidade escolar, para minimizar e anular eventuais danos que venham a ser causados por um agressor.

Data da Pesquisa Clínica

Foi tratado em Primeira Discussão Prévia o Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do vereador Renato Orlando Tiêcher (PSC), que institui a Semana e o Dia Municipal da Pesquisa Clínica em Passo Fundo. O texto determina que o evento será celebrado anualmente em 20 de maio e a semana será comemorada na terceira semana do mês de maio, entre os dias 15 e 20 deste mesmo mês. O texto ainda salienta objetivos como promover palestras e debates com pesquisadores clínicos e profissionais da saúde sobre os avanços recentes na pesquisa clínica e suas aplicações práticas, a promoção de exposições e discussões de tecnologias avançadas usadas em pesquisas clínicas, entre outras ações. A justificativa endossa a pesquisa clínica como um campo importante para a saúde pública, pois contribui para o desenvolvimento de novas terapias, tratamentos e procedimentos médicos que ajudam a prevenir e tratar doenças.

Dia Municipal do Livro

Outra matéria tratada em Primeira Discussão Prévia foi o Projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do vereador Indiomar dos Santos (Solidariedade), que institui o Dia Municipal do Livro em Passo Fundo. Conforme o texto da matéria, a data será celebrada anualmente em 23 de abril, a incluindo no Calendário Oficial do Município. A justificativa destaca a junção ao Dia Mundial do Livro que é celebrado na mesma data, além do objetivo de incentivar o hábito da leitura entre as crianças, adolescentes e jovens.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, o destaque foi a discussão e reprovação da Moção nº 6/2023, de autoria do vereador Renato Orlando Tiêcher (PSC), em Apoio ao pedido de impeachment ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitado pelo deputado federal Bibo Nunes. A justificativa da matéria destaca ações e declarações recentes do presidente da República que “violam as balizas constitucionais e desqualificam a estatura do cargo de presidente da República”.

Foto: Comunicação Digital / CMPF