COMISSÕES

CCJ realiza reunião extraordinária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fez uma reunião em caráter extraordinário nesta última quinta-feira (14), onde deliberou diversas matérias em tramitação.

Entre as matérias tratadas, estiveram duas de autoria do vereador Saul Spinelli (PSB). Uma foi o Substitutivo ao Projeto de Lei 147/2023, que denomina o Ambulatório Veterinário Municipal como “Adão das Chagas”; e o Substitutivo ao Projeto de Lei 145/2023, que denomina o Centro de Referência de Assistência Social IV (Cras IV) como "Noelly Sagebin Albuquerque". Também o Substitutivo ao Projeto de Lei 89/2023, de autoria do vereador Tadeu Trindade (PDT), que institui a Campanha do Agasalho “Vamos aquecer um coração passo-fundense” e dá outras providências. Ainda, o Requerimento de Pesar/Louvor/Inserção nos Anais nº 49/2023, de autoria do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), requerendo voto de pesar pelo falecimento de Eraldo Francisco Veloso de Campos, ocorrido em 31 de agosto de 2023. Essas matérias foram distribuídas para relatoria, emitidos relatórios e votados os pareceres.

Outras propostas já votadas em Plenário tiveram emitidos e votados os pareceres de Redação Final. Dentre elas, duas de autoria do Executivo: o Projeto de Lei 137/2023, que permite realização de permuta de imóvel público por imóvel de propriedade de Adão Cesar Amaral, ambos localizados no Loteamento Coronel Massot, conforme especifica; e o PL 127/2023, que autoriza concessão de uso de bem imóvel público à Associação dos moradores da Vila Nova, conforme especifica. E ainda outras três proposições de autoria da Mesa Diretora da Casa: o Projeto de Resolução (PR) 14/2023, que cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao assédio sexual, moral e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência doméstica na Casa Legislativa; o PR 16/2023, que concede a distinção de Vereador Emérito do Município de Passo Fundo ao senhor Alberto Poltronieri; além do PL 104/2023, que institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ) no Legislativo.

Arte: Comunicação Digital / CMPF