COMISSÕES PERMANENTES

Vereadores agilizam trâmite de projetos

As quatro Comissões Permanentes do Legislativo estiveram reunidas nessa segunda-feira (18) apreciando os projetos que estão tramitando na Câmara.

Na pauta das Comissões de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) o PL nº 130/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos através de contratualização com o Hospital de Clínicas de Passo Fundo e à Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo, para complementar os serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 6/2023 foi distribuído para relatoria na CFPC e na CCJ.

A CCJ e a Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) distribuíram para relatoria o Projeto de Lei (PL) nº 146/2023, de autoria do Executivo, que suspende a afetação de parte do espaço aéreo de domínio público e autoriza a concessão de uso ao Complexo Educacional Maple Bear Passo Fundo e ao Daniel Tennis Clube.

Na CFPC ainda foi tratado sobre o Substitutivo 1 ao PL nº 109/2023, de autoria das vereadoras Regina Costa dos Santos (PDT) e Ada Munaretto (PL), que dispõe sobre a instituição do programa de segurança nas escolas da rede municipal de ensino de Passo Fundo.

Já, a CCCDH também apreciou o Substitutivo 1 ao PL nº 89/2023, de autoria do vereador Tadeu Moraes Trindade (PDT), que institui o Programa “Campanha do Agasalho: Vamos aquecer um coração passo-fundense”.

A CPDUI analisou outras três matérias: dois substitutivos de autoria do vereador Saul Spinelli (PSB), ao PL nº 145/2023 e ao PL nº 147/2023, o primeiro que denomina “Adão das Chagas” o Ambulatório Veterinário Municipal e o segundo que denomina “Noelly Sagebin Albuquerque” o Centro de Referência de Assistência Social IV (Cras IV); e o Substitutivo 1 ao PL nº 140/2023, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que dispõe sobre o ordenamento territorial relativo à instalação das entidades de tiro desportivo no município de Passo Fundo.

Os integrantes da CCJ ainda emitiram e votaram parecer da Comissão de Redação Final para inúmeros projetos que já foram aprovados em Plenário.

Arte: Comunicação Digital/CMPF