Neste dia 19 de setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) está completando 33 anos.  A Constituição Federal de 1988 garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, mas foi dois anos depois, em 1990, que a Lei nº 8.080 regulamentou o Sistema Público de Saúde em todo território nacional. Até então, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas. 

O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. 

Para garantir a assistência a todos, o SUS tem como base três princípios: a universalização, onde a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e dever do Estado; a equidade que tem como objetivo diminuir desigualdades e garantir que todos tenham acesso aos mesmos serviços; e a integralidade, princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.

As ações e serviços de saúde, que antes eram de responsabilidade federal, passaram a ser descentralizadas e de gestão compartilhada entre União, Estados e Municípios.

O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS. Formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. 

As Secretarias Estaduais de Saúde participam da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

Já, as Secretarias Municipais planejam, organizam, controlam, avaliam e executam as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Arte: Comunicação Digital/CMPF