COMISSÕES

Tramitação de matérias avança em reuniões desta semana

Atividades de quatro comissões permanentes estiveram na agenda desta semana da Câmara Municipal. Os vereadores se reuniram nesta quarta, 4, e segunda-feira, 2, no Plenarinho, para análise prévia de matérias que estão em tramitação no Legislativo.

A Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) realizou encontro na tarde desta quarta-feira. Em pauta, estiveram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5, do Executivo, que altera a estrutura da carreira do magistério público de Passo Fundo; e o Projeto de Lei (PL) 109, de Ada Munaretto (PL), que institui o programa de segurança nas escolas da rede municipal.

Ainda esteve em debate a proposta de moção, também da vereadora Ada, em “repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da legalização do aborto”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

CCJ

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na segunda-feira, analisou três proposições do governo municipal: o PL 117, que dispõe sobre a regulamentação de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias; o PL 146, que suspende a afetação de parte do espaço aéreo de domínio público e autoriza a concessão de uso ao Complexo Educacional Maple Bear Passo Fundo e ao Daniel Tennis Clube; e o PL 138, que altera lei sobre Conselhos Distritais, regulamentando formação e indicação pelos distritos dos candidatos a subprefeitos para escolha do chefe do Executivo.

O grupo também avançou na redação final do PL 140, de Gio Krug (PSD), que dispõe sobre o ordenamento territorial de clubes, escolas e demais empreendimentos voltados à prática de tiro desportivo; do PL 143, de Sargento Trindade (PDT), que denomina a via pública municipal “Rua 19”, no Loteamento Parque da Cidade, com “Sargento Alcides Antunes de Oliveira”; do PL 145, de Saul Spinelli (PSB), que intitula “Noelly Sagebin Albuquerque” o Centro de Referência de Assistência Social IV; e do PL 97, do governo municipal, que institui o Plano Municipal de Turismo.

CPDUI e CFPC

Ainda na segunda, a Comissão de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) também tratou do PL 109, de Ada Munaretto (PL), que cria o programa de segurança nas escolas municipais de Passo Fundo; também o PL 146, que suspende a afetação de parte do espaço aéreo de domínio público e autoriza a concessão de uso ao Complexo Educacional Maple Bear Passo Fundo e ao Daniel Tennis Clube; e o PLC 4, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária dos produtos de origem animal.

E a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) debateu o veto parcial ao PL 112, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024; e o PLC 5, que altera a estrutura da carreira do magistério público municipal. Ambos são de autoria da administração municipal. Também foi analisado o PLC 7, da Mesa Diretora, que promove alterações no Plano de Carreira dos servidores do Legislativo.