DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Vereadores debatem projetos do Executivo com secretários

A Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 20, para análise preliminar de proposições que tramitam no Legislativo. O encontro contou com a presença de representantes do governo de Passo Fundo e da iniciativa privada para detalhar dois projetos de lei (PLs) do Executivo que estão em regime de urgência e tratam sobre desenvolvimento econômico.

Estiveram em pauta o PL 161/2023, que autoriza a administração de Passo Fundo a firmar termo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para execução do Programa Bônus Metrologia; e o PL 163/2023, que desafeta imóvel público localizado no Loteamento Escola Rural e autoriza a concessão de incentivos fiscais, econômicos e financeiros à indústria de alimentos Gula Gula Ltda.

Além de vereadores e assessores, participaram os secretários municipais de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Cristiam Thans, e de Desenvolvimento Econômico, Diorges Oliveira. Também esteve presente o diretor e proprietário da empresa Gula Gula, Caique Abramo Costa. A reunião foi coordenada pelo presidente da CPDUI, vereador Cláudio Rufa Soldá (Progressistas).

“Foi um encontro de grande valia. Tivemos dois secretários municipais, um empresário e uma bióloga. São projetos de muita importância para a nossa comunidade, pois podem gerar economia e emprego”, avalia o parlamentar. De acordo com ele, havia algumas dúvidas por parte de vereadores sobre as propostas do governo, que puderam ser esclarecidas durante a reunião da comissão.

Benefício à empresa

O primeiro assunto do encontro foi o PL 163. O projeto prevê a doação de área no Loteamento Escola Rural, no bairro Planaltina, para instalação de empreendimento da Gula Gula, com base no Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico. O projeto ainda estipula isenção pelo período de nove anos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O secretário Diorges Oliveira ressaltou que a empresa venceu processo licitatório para ser contemplada no benefício, em que foram avaliados aspectos como volume de investimento, geração de empregos e impacto ambiental. O investimento previsto é de cerca de R$ 1,75 milhão, com potencial de faturamento de cerca de R$ 8,5 milhões e a geração de 57 empregos no primeiro ano.

A Gula Gula se destaca na produção de bolos, tortas e demais produtos do ramo alimentício há mais de 30 anos em Passo Fundo. O projeto da empresa consiste na construção de um pavilhão de cerca de 2 mil m², possibilitando também a inserção de novos produtos em seu rol, bem como a expansão da linha de produção.

O terreno a ser doado está localizado próximo a uma nascente de água e área de preservação ambiental, o que motivou questionamentos por parte dos vereadores. Conforme Oliveira, o acordo firmado com a iniciativa privada para doação de terrenos na localidade estabelece a proteção da nascente, e o Executivo deve apresentar nas próximas semanas um projeto de construção de uma praça próximo à área, que deverá assegurar a preservação ambiental.

Apoio a agroindústrias

A outra proposição debatida foi o PL 161, que pede autorização da Câmara para celebração de termo de compromisso entre o município de Passo Fundo e o Sebrae, com objetivo de fortalecer o programa de incentivo a pequenas agroindústrias denominado Bônus Metrologia.

O benefício consiste em subsídio para pequenos produtores na realização de testes e exames laboratoriais exigidos periodicamente, tais como os serviços de calibração de instrumentos de medição, análises em matérias-primas diversas, ensaios e outros procedimentos, que oneram os produtores. Com a parceria, a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural irá custear 40% das despesas; e o Sebrae, 60%. A intenção é contemplar 12 empreendimentos vinculados ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

De acordo com o secretário Cristiam Thans, o propósito é reduzir os custos de produção das agroindústrias, visto que os procedimentos representam despesas significativas aos produtores, proporcionando um estímulo importante ao segmento agroindustrial.

Participaram os vereadores membros da CPDUI: Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Nharam Carvalho (União Brasil) e Renato Tiecher (Podemos). Também compareceram Ada Cristina Munaretto (PL), Sargento Trindade (PDT), Luizinho Valendorf (PSDB) e Gio Krug (PSD).

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