SESSÃO PLENÁRIA

Parlamentares votam quatro propostas

A Sessão Plenária Ordinária realizada nesta quarta-feira (29) teve ampla movimentação em Plenário por meio de matérias discutidas e votadas. A Agenda Legislativa teve 33 novas proposições incluídas entre Indicações, Pedidos de Providências, além de uma Moção e um Pedido de Informação. A Pauta contou com um Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria da Administração Municipal, e um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), discutidos em Plenário. Já a Ordem do Dia teve quatro matérias votadas, dentre elas uma em Regime de Urgência, vinda do Executivo, e três de origem parlamentar.

Acolhimento de Idosos

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 164/2023, de autoria da Administração Municipal e que tramitava em Regime de Urgência, que altera dispositivos da Lei n.º 5.477, de 15 de janeiro de 2020, a fim de adequar a legislação para implementação efetiva do Programa de Acolhimento de Idosos no Município. O texto pontua a instituição do Programa de Acolhimento de Idosos em Família Acolhedora e, em família
extensa ou ampliada. A justificativa observa a necessidade de adaptações e implementação de previsões de ordem legislativa a partir de demanda da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas), visando permitir o efetivo acolhimento dos idosos em situação de vulnerabilidade. Dentre elas, se destacam mudanças para encaminhamentos, procedimentos de seleção de famílias, inscrição destas via chamamento público, possibilidade de benefício (pagamento de bolsa-auxílio), além de estabelecer hipóteses para desligamento do programa.

Calendário Oficial do Município

Foi autorizado o Projeto de Lei 160/2023, de autoria do vereador Tadeu Trindade (PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo o Dia Municipal da Advocacia. O texto determina a celebração anual no dia 11 de agosto e abre possibilidade ao Legislativo condecorar profissionais da advocacia do Direito em destaque ou por relevantes serviços. A justificativa salienta o intuito de promover e apoiar a classe dos advogados, além da relevância desta profissão no fortalecimento das instituições.

Projeto de Resolução

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução 22/2023, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que modifica, inclui e revoga dispositivos da Resolução nº 09, de 13 de setembro de 2019. A justificativa salienta o objetivo de aperfeiçoar e dinamizar a execução dos trabalhos no âmbito do Poder Legislativo e dar
cumprimento às disposições constantes da Lei Complementar Municipal nº 490/2023, e da Lei Federal nº 14.133/2021. Ainda endossa sobre a finalidade de criar o Setor de Licitações e Contratos e estabelecer regras pertinentes ao funcionamento do serviço de protocolo. O texto estipula as funções destes setores já citados, bem como do setor de Almoxarifado e Patrimônio.

Moção

Os parlamentares ainda deram aval à Moção nº 20/2023, de autoria do vereador Renato Orlando Tiecher (Podemos), de Repúdio a projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que visa aumentar a alíquota de ICMS no RS de 17% para 19,5%. A justificativa destaca o momento difícil passado por comércio e empresas durante a pandemia e as dificuldades com inflação e taxa de juros em alta, argumentando que entidades ligadas ao comércio e à indústria são contrárias à proposta que tramita no Legislativo Estadual.

Honra ao Mérito

Durante a Sessão Plenária, ainda houve entrega de certificado em reconhecimento a trabalhos realizados. O vereador Evandro Meireles (PTB) concedeu diploma de Honra ao Mérito a Francisco de Assis Nunes, por seu esforço e dedicação na promoção e preservação das tradições gaúchas, se consolidando como figura influente no tradicionalismo local. “Essa honraria representa tudo o que o senhor fez em nome do tradicionalismo. Enquanto alguns promovem guerras, o senhor promove a paz e a perpetuação da nossa cultura para toda a comunidade”, colocou Meireles.

 

Foto: Comunicação Digital / CMPF