Vereadores regulamentam as emendas de bancada na Câmara Municipal

As emendas serão aprovadas no limite de 1% da receita do exercício anterior

A Câmara Municipal de Vereadores realizou nova Sessão Plenária Ordinária na tarde desta segunda-feira (5). Na agenda legislativa, 34 proposições tiveram seus encaminhamentos, visando o atendimento de demandas da comunidade, relacionadas à iluminação pública, mobilidade urbana, pavimentação, sinalização de trânsito, entre outros.

Na Ordem do Dia, os vereadores realizaram a segunda votação da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, de autoria do vereador Evandro Meireles (PSDB) e outros, que acrescenta o art. 155-B ao texto da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, instituindo, no âmbito municipal, emendas impositivas de bancada em matéria orçamentária. O referido artigo diz que “as emendas de bancada ao projeto de lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do projeto”. De acordo com a matéria, o percentual reservado será dividido igualmente pelo número de bancadas partidárias com assento na Câmara Municipal, independentemente do número de representantes de cada partido político ou federação partidária. A proposta, que já havia recebido a aprovação dos vereadores na primeira votação, foi definitivamente aprovada na Sessão desta tarde.

Grande Expediente

O orador do Grande Expediente foi o vereador Rodinei Candeia (Republicanos). Durante seu tempo na Tribuna, Candeia realizou uma prestação de contas do seu mandato. Ao apresentar alguns números de proposições protocoladas, destacou ações de fiscalização nas áreas da saúde, educação e sobre a situação da população vulnerável. Evidenciou alguns trabalhos voltados para o trânsito, esporte, cultura, em defesa dos produtores rurais, do desenvolvimento econômico e do agronegócio e inovação.  

Foto: Comunicação Digital/CMPF