Vereadores discutem adequações em legislações municipais

Assuntos estiveram na Pauta da Sessão; um projeto foi aprovado na Ordem do Dia

A Câmara de Vereadores de Passo Fundo esteve reunida na tarde desta quarta-feira (07), em mais uma Sessão Plenária Ordinária.  Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de Lei nº 68/2024, que trata da autorização de abertura de crédito adicional especial no valor de cem mil reais no orçamento vigente, com o objetivo de adequar o orçamento do Poder Legislativo para possibilitar o atendimento às necessidades em razão da despesa gerada pela Lei n.º 5.891, de 2 de julho de 2024.

Os vereadores também debateram na pauta, em primeira discussão prévia, o projeto de Lei nº 70/2024, de autoria do vereador Rafael Colussi (UB), que altera faixa de Área de Preservação Permanente consolidada junto aos corpos hídricos do perímetro urbano de Passo Fundo. Conforme a justificativa, a alteração “dá-se por necessidade de regularização fundiária e de real necessidade de preservação de mata ciliar condizente com a realidade local”.

Outro projeto constante na pauta foi o de nº 71/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para início e término das obras previsto na Lei n.º 5.551/2021. Essa legislação autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem imóvel público com encargos à Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul. De acordo com a justificativa, a nova proposição objetiva conceder prorrogação do prazo para o começo das obras, tendo início até 15/07/2025 e término até 15/07/2028, em virtude das dificuldades encontradas em meio à pandemia de Covid-19 para contratação, confecção e elaboração dos projetos, bem como a captação de recursos, haja vista o cenário adverso existente à época.

 

Homenagens

Durante a Sessão também foram feitas três distinções de Honra ao Mérito. De autoria da vereadora Janaína Leite Portella (MDB), foi entregue o certificado à empresa Patrimmônio Transações Imobiliárias e Administração de Condomínios. Também recebeu a homenagem, por solicitação do vereador Leandro Rosso (PSD), a empresa Churras Prime, pelos quatro anos de atuação em Passo Fundo; e ainda o Esporte Clube Vila Nova/Independente, pela conquista do título do Torneio IberCup, disputado em São Paulo, conforme proposição do vereador Evandro Meireles (PSDB).

Fotos: Comunicação Social/CMPF

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