Vereadores iniciam análise da LOA

Projeto do orçamento para 2025 entrou na Pauta da Sessão dessa quarta

Os vereadores de Passo Fundo realizaram, na tarde dessa quarta-feira (02), a Sessão Plenária Ordinária com seis projetos em análise e discussão na Pauta. Entre eles, a primeira discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. O projeto de Lei nº 87/2024 contempla a discriminação da receita e da despesa para o próximo ano conforme as exigências legais. Em números, o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2025 está orçado em R$ 1.276.800.000,00. O projeto já abarca as modificações aprovadas pela Câmara de Vereadores ao longo de 2024, como as emendas individuais, que terão um valor total de R$ 17.164.000,00, e as emendas de bancada, novidade dentro do processo legislativo orçamentário, com o valor total de R$ 8.582.000,00. A matéria tem prazo para retornar ao Executivo até o dia 30 de novembro.

Os parlamentares analisaram também o projeto de Resolução nº 6/2024, que regulamenta o artigo 155-B da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre as emendas impositivas de bancada. Cada emenda impositiva de bancada conterá uma única programação orçamentária e poderá ser proposta até o limite mínimo de 30% do montante do valor reservado a cada bancada partidária. A emenda impositiva de bancada deverá conter a assinatura de todos os integrantes do partido político ou da federação partidária que estiverem no exercício da vereança, além de identificar de forma precisa o seu objeto, vedada designação genérica de programação.

Também foi discutido o projeto de Lei nº 85/2024, de autoria do Poder Executivo, que visa alterar trecho da lei nº 1.095/64 que permitiu uma permuta de área com o Grêmio Esportivo 14 de Julho. Conforme a proposta, fica liberada uma fração da área que atualmente está onerada com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade. Ainda foi debatido pelos vereadores o projeto de Lei Complementar n° 14/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 393/2015, sobre a transferência do potencial construtivo em Passo Fundo.

Outra matéria em discussão foi a de nº 86/2024, de autoria da Mesa Diretora, que denomina a Escola Municipal de Ensino Infantil localizada no Loteamento Maggi de Césaro com o nome de Marinilza de Farias Santos. Marinilza foi professora por mais de 25 anos em Passo Fundo e Marau, responsável por diversos projetos sociais, sendo diretora da escola Eloy Pinheiro Machado.

Foi debatido, em segunda discussão prévia, o projeto de Lei nº 84/2024, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), que reconhece o wheeling como prática esportiva em Passo Fundo. De acordo com a matéria, o wheeling é uma atividade esportiva crescente, devendo ser regulamentada para que possa ser exercida de forma segura e responsável. Esse esporte consiste na realização de manobras e acrobacias de solo com motocicletas e bicicletas.

CPI

Nessa quarta-feira foram designados os vereadores que irão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos relacionados ao atendimento médico e posterior falecimento de um menino de oito anos, após atendimentos no Hospital Dia da Criança de Passo Fundo e no Hospital São Vicente de Paulo. Os vereadores titulares são Regina Costa dos Santos (PDT), Nharam Vieira de Carvalho (UB), Alberi Nascimento Grando (MDB), Michel Oliveira (PSB) e Rodinei Candeia (Republicanos); os suplentes são os vereadores Ernesto dos Santos (PDT), Rafalei Colussi (UB), Janaína Leite Portella (MDB), Renato Tiecher (PL) e Cláudio Luiz Rufa Soldá (Progressistas). A Comissão deverá ser instalada em um prazo de dez dias a contar desta quinta-feira (03). Após a instalação, serão definidos presidente, vice-presidente e relator da CPI.

Homenagens

Durante a Sessão Plenária foram entregues três certificados de Honra ao Mérito. De autoria do vereador Nharam Vieira de Carvalho (UB), foi homenageado Luiz Antônio Teixeira, pelos serviços de relevância prestados pela empresa Rio Grande nas áreas de segurança, limpeza e zeladoria.

De proposição da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), receberam o diploma de Honra ao Mérito a Associação de Surdos de Passo Fundo (ASPF) e a Associação de Pais e Amigos dos Surdos (APAS), pelos serviços educacional e assistencial das entidades, bem como por ocasião do Dia Nacional dos Surdos, lembrado em 26 de setembro.

Fotos: Comunicação Digital/CMPF

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