Vereadores discutem projeto relacionado ao COMDICA

Proposta prevê a possibilidade de chancela para captação de recursos financeiros

O Plenário Sete de Agosto da Câmara de Vereadores sediou na tarde dessa quarta-feira (30) nova Sessão Ordinária, reunindo os parlamentares de Passo Fundo. Na Pauta, em segunda discussão, esteve o projeto de Lei nº 90/2024, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos à lei nº 2.679/91 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A proposta prevê a possibilidade de chancela de projetos por parte das organizações da sociedade civil por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) para captação de recursos financeiros. De acordo com a matéria, a chancela é a autorização para captação de recursos junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA), destinados aos projetos aprovados pelo respectivo conselho.

Com a chancela, a destinação é feita diretamente para o fundo público, sendo que quem destina indica formalmente o projeto escolhido. Quem faz a destinação, neste caso, consegue acompanhar a execução do projeto diretamente com a instituição apoiada, assim como os impactos gerados e resultados alcançados.

Os vereadores também deram seguimento a doze proposições entre Indicações e Pedidos de Providência, solicitando serviços como limpeza de terrenos, desobstrução de boca de lobos e melhorias na sinalização de trânsito. Não houve matérias em votação na Ordem do Dia.

 

Foto: Comunicação Digital/CMPF