Vereadores aprovam duas matérias na Sessão Plenária

Parlamentares também analisaram quatro projetos na Pauta

Os vereadores de Passo Fundo aprovaram por 17 votos favoráveis e dois contrários, na Sessão Plenária dessa segunda-feira (25), o projeto de Lei nº 92/2024, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivos da Lei nº 5.864/2024 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atuarem no Hospital Dia da Criança. Conforme a justificativa, busca-se a autorização legislativa para realizar adequações junto à carga horária semanal dos profissionais médicos prevista na lei municipal. A proposta visa alterar o artigo 2º a fim de complementar a carga horária, totalizando quatrocentas e cinquenta horas semanais, distribuídas em jornadas de trabalho de seis, doze, dezoito, vinte e quatro, trinta e trinta e seis horas.

Também foi aprovado por unanimidade o substitutivo ao projeto de Lei nº 86/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que denomina a Escola Municipal de Ensino Infantil localizada no Loteamento Via Sul com o nome de Marinilza de Farias Santos. Marinilza - carinhosamente chamada de Prô Nica - foi professora por mais de 25 anos nos municípios de Marau e Passo Fundo, sendo responsável por diversos projetos sociais e esportivos. Atuou como diretora da escola Eloy Pinheiro Machado por dois mandatos.

Pauta

Os parlamentares também analisaram quatro projetos na Pauta. Em discussão prévia única, o projeto de Lei nº 96/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 5.874/2024 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para a prestação de serviço para Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A proposta visa alterar a jornada de trabalho, possibilitando a prestação do serviço em escala de doze horas ininterruptas, por trinta e seis horas de descanso ou em jornada semanal de seis, doze, vinte e quatro e trinta e seis horas.

Em primeira discussão prévia esteve o projeto de Lei nº 94/2024, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino. Segundo a proposta, entre os principais pontos do programa destaca-se a promoção de liderança feminina, o incentivo à inovação e tecnologia, a facilitação de crédito e a criação de espaços de networking, além da implementação de eventos como a Semana do Empreendedorismo Feminino.

Também foi analisado o projeto de Lei nº 95/2024, de autoria do vereador Giordani Krug Campos Ramos (PSD) que proíbe o uso de aparelhos celulares e outros dispositivos tecnológicos, sem finalidade educacional, nas salas de aula da rede municipal de ensino de Passo Fundo. A proposta tem como objetivo limitar as distrações provocadas pelos equipamentos, de modo que os alunos e professores possam se concentrar na aprendizagem e no ensino, assegurando um ambiente escolar saudável.

Por fim, os vereadores discutiram o projeto de Lei nº 97/2024, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), que denomina a via pública municipal Rua “C”, localizada no Loteamento Residencial Álamos, com o nome de Nelson Antônio Fabris. Fabris foi caminhoneiro e membro ativo da comunidade local, participando de entidades sociais como o CTG Lalau Miranda e o Clube Recreativo Juvenil. Nasceu em Getúlio Vargas em 1935 e faleceu em Passo Fundo em junho de 2022.

 

Foto: Comunicação Digital / CMPF

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