Aprovada alteração na lei da transferência do potencial construtivo

Durante a Sessão dessa quarta, também foram discutidos outros cinco projetos de Lei

A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou por unanimidade, na tarde dessa quarta-feira (04), o projeto de Lei Complementar nº 14/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Essa legislação altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 393/2015, que dispõe sobre a transferência do potencial construtivo de acordo com o plano diretor de desenvolvimento integrado do município.

O potencial construtivo é a área que pode ser construída em um determinado terreno de acordo com o Plano Diretor municipal e as leis de zoneamento. Já a Transferência do Direito de Construir dá ao proprietário de um imóvel a possibilidade de utilizar seu potencial construtivo em outro lote, vendê-lo a outro proprietário ou doá-lo ao poder público.

Conforme a justificativa do projeto, considerando que as demandas da cidade são muito dinâmicas, se fez necessário realizar atualizações na legislação vigente, com o intuito de facilitar a aplicação do instrumento urbanístico.

Na Pauta, os vereadores analisaram outros cinco projetos de Lei, que após a discussão prévia passam a tramitar pelas comissões e posteriormente retornam a plenário para votação.

Homenagens

Durante a Sessão também foram realizadas entregas de certificados de Honra ao Mérito. De autoria do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), recebeu a homenagem o empresário João Brasil, pelos relevantes serviços prestados à comunidade passo-fundense no ramo da informática. Brasil criou, na década de 1980, a empresa de informática Digipampa sendo o pioneiro em vendas de computadores na cidade para grandes empresas e também para a população em geral.

Também recebeu a distinção a Escolinha de Futebol Olé, através de proposição do vereador Evandro Meireles (PSDB), pelos resultados obtidos ao longo de 2024. Entre as vitórias estão o 1º e 3º lugar na 2ª Copa Santa Bárbara de Futsal; 1ºlugar na Copa Du Maché; 2º lugar na 1ª Copa Coxilha; e 2ºlugar na Copa Ideau de Futsal, entre outros.

Ainda de autoria do vereador Evandro Meireles, recebeu a honraria o coordenador do Sine em Passo Fundo, Cassiano Paim Bandeira, pelos relevantes trabalhos realizados na Agência SINE/FGTAS de Passo Fundo. Além de atuar como coordenador, Cassiano destacou-se por sua atuação na política, na atividade jurídica e no tradicionalismo.

De autoria do vereador Giordani Krug Campos Ramos (PSD), foi homenageado João Marcelo Tomasi, que desde 2017 pratica o triatlo. Em 2019 sagrou-se campeão gaúcho da modalidade triatlo 70.3 e em 2022 foi classificado para disputar o Ironman Challenge na Eslováquia. Em 2024, no Havaí, Tomasi conquistou a 72ª posição entre 300 competidores.

Fotos: Comunicação Digital/CMPF

Galeria de fotos