Audiência Pública debaterá parâmetros urbanísticos para a Zona de Uso Especial da AABB

Evento é promovido por duas das Comissões Permanentes da Casa Legislativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) convidam para Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei Complementar nº15/2024 que ocorrerá no próximo dia 16, às 9 horas da manhã.

O texto,  de autoria do Poder Executivo Municipal,  estabelece parâmetros urbanísticos da zona de uso especial (ZUE) da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), prevista na Lei Complementar nº 170, de 9 de outubro de 2006, conforme especifica.

A participação de todos é essencial para fortalecer o diálogo e garantir que as iniciativas atendam às necessidades reais do município.

Audiência Pública 

Pauta: Projeto de Lei Complementar nº15/2024

Data: 16 de dezembro

Horário: 9h

Local: Plenário Sete de Agosto

 

Arte: Comunicação Digital CMPF