Vereadores votam doze Projetos de Lei durante Sessão Plenária

A maioria das matérias são originárias do Legislativo

Foram intensos os trabalhos na Sessão Plenária da Câmara desta quarta-feira (11). Os parlamentares votaram 12 Projetos de Lei (PL), a maioria oriunda do Legislativo. Também analisaram e discutiram outros quatro PLs, totalizando 16 matérias.

Do Executivo Municipal, foram votados e aprovados os seguintes projetos: PL nº 96/2024 que altera dispositivos da Lei n.º 5.874, de 24 de maio de 2024 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais indispensáveis para a prestação de serviço público para Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), atendendo assim a necessidade temporária de excepcional interesse público do município.  E o PL nº 99/2024, que altera e acresce dispositivos à Lei n.º 5.848, de 18 de dezembro de 2023 que trata sobre a contratação por tempo determinado de profissionais indispensáveis para a prestação do serviço público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município.

Também o PL nº 90/2024, o qual acresce dispositivos à Lei n.º 2.679, de 26 de setembro de 1991, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria se justifica em função de alteração na Lei Federal que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, passando a prever a possibilidade dos Conselhos Municipais de instituir a chancela de projetos ou banco de projetos, por meio de regulamentação própria, desde que observados os critérios definidos na lei, como o que dá a oportunidade do contribuinte indicar o projeto que receberá a destinação de recursos, entre os projetos aprovados por conselho dos direitos da criança e do adolescente, além de demais artigos que regem a matéria.

Ainda do Poder Executivo, foi votado  o PL  nº 93/2024  que suspende a afetação de fração de áreas públicas e autoriza a concessão de uso à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) para fins de instalação de Elevatórias de Esgotamento Bruto (EEB) MR1, MR2 e Presídio, objetivando instalar as EEB’s MR1 (localizada entre a esquina da Rua General Osório com a Rua Sete de Agosto), EEB’s MR2 (localizada entre as esquinas da Rua Independência com a Rua Coronel Miranda) e EEB’s Presídio (localizada entre as Ruas Gustavo Barroso e a Rua Pedro Américo), viabilizando o atendimento de aproximadamente 4 mil economias. Esta última contemplando as demandas referente ao esgoto do Presídio Regional de Passo Fundo.

 Já da Mesa Diretora foram votados e aprovados quatro PLs, o primeiro denomina o prolongamento da Rua Maria das Graças da Silva, a atual Rua “G”, localizada no Loteamento Residencial Álamos; o segundo dá nome ao prolongamento da Rua Gilberto Silva de Freitas, a atual Rua “E”, localizada no Loteamento Residencial Álamos; o terceiro, denomina o prolongamento da Rua Oscar Schneider, a atual Rua “D”, localizada no Loteamento Residencial Álamos, todas as ruas são prolongamento natural da via pública mantendo nome  já existente.  O quarto PL da Mesa Diretora, sob o nº 100/2024, denomina a Escola Pública de Trânsito, localizada entre a rua Bernardino Bento e a rua Arthur Canfield, no Loteamento Núcleo Habitacional Luiz Secchi – Cohab II, com o nome de Eloy Fiebig.

Os parlamentares votaram e aprovaram outros quatro PLs:  o Substitutivo ao PL Nº 91/2024 que institui  o Programa de Arrecadação de Tampinhas de Garrafas PET nas escolas da rede municipal de ensino de Passo Fundo, de autoria do vereador Tadeu Trindade (PSD); o  Substitutivo ao PL nº 94/2024 do gabinete da Vereadora Ada Munaretto (PL),  que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino; também o  PL nº 97/2024 que denomina a via pública municipal Rua “C”, localizada no Loteamento Residencial Álamos, com o nome de Nelson Antonio Fabris, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB) e o PL nº 98/2024 do gabinete do vereador Rafael Colussi, que denomina a via pública municipal Rua “B”, localizada no Loteamento Associação Atlética Banco do Brasil, com o nome de “Sossego”.

Honrarias

Durante a Sessão foram homenageados e receberam honrarias do Parlamento, por iniciativa da Mesa Diretora: o engenheiro civil Eduardo Brum, como forma de reconhecer a excelência nos serviços prestados como engenheiro civil e professor, em especial pelo seu envolvimento social na elaboração do laudo do Edifício Gralha, no projeto de acessibilidade da Câmara de Vereadores e na revitalização do antigo Moinho, onde está instalado o Grupo Aliança; o arquiteto Paulo Severo, como forma de reconhecer a excelência nos serviços prestados como arquiteto e ex-secretário de Planejamento de Passo Fundo, seu pioneirismo nas soluções de urbanismo, e sua dedicação na construção do Plano Diretor e na criação de Loteamentos como Parque do Sol, Morada do Sol, Jaboticabal e Schisler e a líder comunitária, Vera Lúcia das Almas Pereira, como forma de reconhecer o seu trabalho e sua contribuição para o desenvolvimento dos bairros Integração, como líder comunitária, e do bairro Schisler, do qual foi fundadora e ex-presidente da Associação de Moradores.

A vereadora Janaína Portella (MDB) também prestou reconhecimento ao CTK Clube de Tiro Passo Fundo, pela excelência nos serviços prestados, a contribuição ao fomento e divulgação do esporte, além da geração de emprego e renda.

Fotos: Comunicação Digital/CMPF