Câmara aprova três proposições na Sessão dessa segunda-feira

Também foram debatidas seis propostas na Pauta

A Sessão Plenária dessa segunda-feira (10) contou com a aprovação de três projetos que figuraram na Ordem do Dia. Um deles foi o desarquivamento do projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), aprovado por unanimidade. A proposição estabelece diretrizes gerais sobre a coleta de materiais recicláveis por catadores. Segundo o projeto, a coleta somente poderá ocorrer por catadores autônomos ou integrantes de associações ou cooperativas legalmente constituídas e cadastradas na Secretaria de Meio Ambiente. Conforme a justificativa, o projeto visa à formalização dos trabalhadores e das entidades, além de auxiliar a inibir práticas indevidas, como o uso fraudulento da atividade para cometimento de furtos.

Outra proposição aprovada foi a Moção nº 3/2025, de autoria da vereadora Ada Munaretto (PL), que repudia a instalação de novos pedágios nas rodovias do norte do estado. De acordo com a proposta – aprovada por unanimidade –, os valores praticados serão muito altos, o prazo de 30 anos será muito longo, a distância entre as praças será muito pequena e com os novos pedágios haverá “aumentos generalizados de produtos e serviços essenciais como energia elétrica, gás, combustíveis, alimentos, planos de saúde, telefonia, internet, seguros, insumos”. O documento será encaminhado ao governo do estado e à Assembleia Legislativa.

A segunda Moção aprovada por unanimidade foi a de nº 5/2025, de autoria do vereador Cláudio Luiz Rufa Soldá (Progressistas), apoiando o projeto de Lei nº 341/2025 do deputado federal Pedro Westphalen, que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021.  Segundo a iniciativa, a recorrência de eventos climáticos extremos nos últimos anos tem impactado severamente a produção agropecuária em diversas regiões do Brasil, comprometendo a capacidade de pagamento dos produtores e ameaçando a continuidade das atividades econômicas do setor. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional.

Pauta

Na Pauta de discussões constaram seis proposições. O projeto de Lei Complementar nº 5/2025, de autoria do vereador Diego Milani (PL), insere o inciso IX e o parágrafo único ao artigo 19 da Lei Complementar nº 170/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Passo Fundo. A proposta sugere a utilização de fontes de água naturais e alternativas, existentes e novas, como reservatórios subterrâneos, que estejam em conformidade com padrões de potabilidade exigidos.

Também foi discutido o projeto de Lei nº 26/2025, do gabinete do vereador Evandro Meireles (PSDB), que propõe a inclusão do evento "Trilogia do Verso Xucro", no calendário oficial de eventos de Passo Fundo. Ainda, o projeto de Lei nº 27/2025, da vereadora Marina Bernardes (PT), que institui o Programa de Combate à Desinformação no município de Passo Fundo. Os parlamentares também debateram sobre o projeto de Resolução nº 2/2025, da vereadora Ada Munaretto (PL), que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Saúde Pública no âmbito da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Em segunda discussão prévia, o projeto de Lei nº 25/2025, proposto pela vereadora Eva Valéria Lorenzatto (PT), que regulamenta a cobrança das contas de água em Passo Fundo e o projeto de Resolução nº 1/2025, do vereador Gilmar Fuga (PSB), que cria a Comissão Especial para Alteração da Lei Orgânica Municipal, visando vedar a nomeação para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, as pessoas condenadas pelos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

Comissões Permanentes

Durante a Sessão foram informados os presidentes e vices, além dos dias e horários das reuniões das comissões permanentes da Câmara de Vereadores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem como presidente o vereador Rafael Colussi (UB) e vice-presidente o vereador Evandro Meireles (PSDB), com reuniões nas segundas-feiras às 13h30.

A Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) tem como presidente o vereador Ronaldo Rosa (PSD) e vice-presidente o vereador Iriel Sachet (Podemos), com reuniões nas quartas-feiras às 09h.

A Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) é presidida pelo vereador Cláudio Luiz Rufa Soldá (Progressistas) e com a vice-presidência do vereador Cícero Martins (PSD), com reuniões nas quartas-feiras às 10h.

A Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) tem como presidente o vereador Luizinho Valendorf (PSDB) e como vice-presidente o vereador Douglas Pereto (PSD), com reuniões nas quartas-feiras às 13h45.

Deputado estadual visita a Câmara

A Sessão também contou com a visita do deputado estadual Miguel Rosseto (PT). O parlamentar destacou a qualidade e o respeito das manifestações na Câmara passo-fundense e pôde utilizar a Tribuna durante a suspensão da Sessão, afirmando que irá levar até a Assembleia gaúcha temas urgentes para a comunidade do município. Citou o problema nos serviços de fornecimento de água e a preocupação com a implantação de pedágios na região. “Estamos atentos a esses temas e vou construir um relatório para apresentar na Assembleia. Fui demandado a organizar uma audiência pública sobre o tema do abastecimento e da qualidade da água em Passo Fundo. E a Câmara também está convocada a participar desse processo que foi alargado graças à mobilização da sociedade, discutindo o modelo de pedágio onde a tarifa seja justa, os investimentos aconteçam, mas não haja prejuízo aos municípios e regiões”, declarou.

Foto: Comunicação Digital/CMPF