Parâmetros de uso da área da AABB são discutidos em Audiência Pública

Projeto agora segue para análise das comissões da Casa

A Câmara de Vereadores de Passo Fundo, por meio das quatro comissões permanentes que atuam na Casa, promoveu, na manhã desta segunda-feira (24), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025. O texto em discussão trata da regulamentação dos parâmetros urbanísticos da Zona de Uso Especial (ZUE) da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), conforme previsto na Lei Complementar nº 170, de 9 de outubro de 2006.

Esse Projeto de Lei Complementar já havia chegado à Câmara no ano anterior, mas, devido à proximidade da troca de legislatura e ao tempo limitado para análise, não houve tempo hábil para sua votação. Com a mudança na composição da Casa Legislativa, o texto foi reencaminhado pelo Executivo e uma nova Audiência Pública foi convocada para garantir o esclarecimento e o debate sobre a proposta.

A arquiteta Sibele Fiori, da Coordenadoria de Gestão Pública e Planejamento Estratégico da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), detalhou os principais objetivos do projeto. Segundo ela, a proposta visa definir e regulamentar os índices urbanísticos para a área pertencente à AABB, como a Taxa de Ocupação e o Coeficiente de Aproveitamento. "No plano diretor de 1984, foram criadas as Zonas de Uso Especial (ZUE) para essa área da AABB, mas não foram definidos os parâmetros construtivos. A falta de especificações impede a associação de edificar e aprovar projetos junto à Secretaria de Obras, além de dificultar o desdobro da área", explicou o arquiteta.

Marcos Leonardo, representante da AABB, reforçou novamente a importância da proposta. Ele destacou que a aprovação do projeto é essencial para resolver questões pendentes, viabilizar novos investimentos e tornar o espaço mais atraente e sustentável para a comunidade. "Essa regulamentação é fundamental para oferecer melhores condições aos associados e fortalecer a AABB como um polo de integração e lazer para todos. Queremos garantir um ambiente de qualidade, promovendo a interação social e o bem-estar dos nossos membros", afirmou.

Foto: Comunicação Digital CMPF

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