Projetos de Lei do reajuste dos servidores são debatidos na Sessão dessa segunda

Propostas preveem revisão de 5,06% nos vencimentos e 6,25% no vale-alimentação

A tarde dessa segunda-feira foi de Sessão Plenária na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Na Pauta, os parlamentares debateram, em primeira discussão, as proposições que determinam a revisão anual dos servidores do Executivo e do Legislativo municipais. O projeto de Lei nº 36/2025, do poder Executivo, dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos, salários, proventos, pensões, funções gratificadas e reajuste ao vale-alimentação dos servidores públicos municipais da administração direta do poder Executivo, autárquica e fundacional. A matéria apresenta revisão em 5,06% nos vencimentos dos servidores da prefeitura, além de 6,25% no vale-alimentação. Já o projeto de Lei nº 37/2025, prevê a revisão, nos mesmos índices, dos vencimentos e vale-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores. Por tramitarem em regime de urgência, a previsão é de que as duas matérias sejam votadas na próxima quarta-feira.

Os vereadores também debateram sobre o projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do poder Executivo municipal, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Hospital Beneficente Doutor César Santos; e o projeto de Lei nº 33/2025, do vereador Cícero Martins (PSD), que visa garantir vaga em escola próxima a residência de vítima de violência física ou psicológica, além de vaga prioritária nos programas da secretaria municipal de esportes.

Em segunda discussão, os parlamentares analisaram o projeto de Lei nº 30/2025, do vereador Ronaldo Rosa (PSD), que institui a campanha de prevenção, conscientização e promoção da saúde Visual denominada Março Verde em Passo Fundo; e o projeto de Lei nº 31/2025, de autoria da vereadora Marina Bernardes (PT), que altera a Lei nº 5.310/2018, que instituiu o Programa de Inventário Arbóreo do Município de Passo Fundo.

Os vereadores também deram tramitação a trinta e cinco proposições entre pedidos de providências e indicações, versando sobre assuntos como canalização, melhorias em vias públicas e limpeza de terrenos, entre outros.

Não houve matéria em votação na Ordem do Dia. A próxima Sessão Ordinária ocorre na quarta-feira (26), a partir das 15h, no Plenário Sete de Agosto da Câmara de Vereadores.

Foto: Comunicação Digital/CMPF