Três proposições são aprovadas pela Câmara em Sessão Plenária

Outras cinco matérias estiveram na Pauta de discussões nessa segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou três proposições na tarde dessa segunda-feira (19), em Sessão realizada no plenário Sete de Agosto. Uma das matérias, aprovadas com 16 votos favoráveis e três contrários, foi o substitutivo ao projeto de lei nº 34/2025, da vereadora Ada Munaretto (PL), que institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal dos Legendários em Passo Fundo. Conforme a proposta, as comemorações serão fixadas na primeira semana de abril, sendo o dia 5 de abril o Dia Municipal dos Legendários e passando a fazer parte do calendário oficial de eventos do município. A justificativa revela que “entende-se por Legendários o movimento que busca a transformação de pessoas, famílias e sociedade por meio de experiências que levam os homens a alcançar sua excelência e explorar novas capacidades”. Além disso, o movimento promove aos seus componentes cursos de formação para atuarem no enfrentamento, em caso de necessidade, de calamidades e danos à população, como força auxiliar voluntária do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade o substitutivo ao projeto de lei nº 48/2025, de autoria do vereador Evandro Meireles (PSDB), que denomina a praça localizada na Rua Galdino de Oliveira no Bairro Santa Maria II como Praça Carlos Alberto Mellos Campos. Campos foi morador do bairro São Luiz Gonzaga por mais de três décadas e atuou como motorista profissional, vindo a falecer em abril de 2013, durante uma de suas viagens, enquanto estava em São Paulo.

Também foi aprovada por unanimidade a moção nº 13/2025, proposta pela Mesa Diretora, de apoio à abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fraudes no INSS relativas a descontos indevidos nos benefícios de segurados. A proposta aponta que, “segundo estimativas do próprio INSS, mais de quatro milhões de segurados foram lesados, tendo valores descontados de seus benefícios sem autorização. A Polícia Federal estima que o esquema tenha causado um desvio de até R$ 6 bilhões dos cofres públicos e dos beneficiários, revelando a magnitude e a complexidade da fraude”. O documento ressalta que a “Casa Legislativa expressa seu total apoio à abertura imediata de uma CPI no Congresso Nacional, como medida essencial para garantir a devida apuração dos fatos, identificar e responsabilizar os envolvidos, recuperar os valores desviados e, acima de tudo, proteger os direitos dos aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS”. A Moção será encaminhada para a presidência da República, Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal.

Pauta

Foram apreciadas pelos vereadores cinco proposições na Pauta. Em primeira discussão, o PL 64/2025, do vereador Renato Orlando Tiecher (PL), que institui e inclui o Dia da Corrida de Rua na Cidade e no Interior no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo; o PL 65/2025, do vereador Douglas Pereto (PSD), que institui a Semana Municipal do Contador de Histórias, a ser comemorada anualmente entre os dias 20 e 27 de março; e o PL 66/2025, da Mesa Diretora, que proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial em Passo Fundo para pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados.

Em discussão prévia única constaram o projeto de lei complementar 08/2025, de autoria do poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 165/2009, que estabelece a estruturação da Administração Pública Municipal de Passo Fundo; e o PL 69/2025, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre o subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano de passageiros no município de Passo Fundo.

Foto: Comunicação Digital/CMPF