Vereadores apreciam quatro proposições na Sessão dessa quarta-feira

Projeto de lei, moção, análise de veto e aprovação de contas foram os destaques da reunião

O Parlamento municipal apreciou quatro proposições na Ordem do Dia da Sessão Plenária dessa quarta-feira (21). Os vereadores mantiveram o veto parcial do Executivo ao projeto de lei nº 04/2025, do vereador Gilmar Fuga Junior (PSB), que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com qualquer tipo de deficiência no município de Passo Fundo. A justificativa do veto aponta que a municipalidade não possui gerência “sobre o atendimento clínico às especialidades (competência estadual), mas sim apenas sobre a atenção primária”.

A Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 57/2025 do vereador Cláudio Luiz Rufa Soldá (Progressistas) que denomina a Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Bairro São Cristóvão II com o nome de Luiz Fávero. Conforme a justificativa, Fávero foi agricultor e ministro religioso, vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro São Cristóvão II, tendo atuado pela construção de uma unidade de saúde na região.

Os vereadores também apreciaram o projeto de decreto legislativo nº 1/2025, da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), que aprovou por unanimidade as contas de governo do prefeito Pedro Almeida e do vice-prefeito João Pedro Nunes, administradores responsáveis pelo Executivo Municipal de Passo Fundo, correspondente ao exercício de 2022. Nesta matéria, o vereador João Pedro (MDB) declarou-se impedido e não votou, por ocupar o cargo de vice-prefeito no período analisado.

A moção nº 14/2025, apresentada pelo vereador Gilmar Fuga Junior, foi aprovada pelos parlamentares por unanimidade e repudia a “falta de consultas, processos cirúrgicos de especialidades na rede de atendimento de saúde”. Conforme a proposta, “a ineficiência no acesso a atendimentos especializados compromete diretamente o direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição Federal. Cidadãos que dependem do sistema público têm sido submetidos a longas filas de espera, muitas vezes sofrendo o agravamento de seus quadros clínicos em virtude da demora na realização de exames, consultas com especialistas e cirurgias de caráter eletivo ou emergencial”. A moção será encaminhada ao governador do estado e à secretaria estadual de saúde.

Homenagens

Durante a Sessão foram entregues dois diplomas de Honra ao Mérito. De proposição do vereador Nharam Carvalho (UB), recebeu a distinção Matteo Luís Felini, em reconhecimento à sua trajetória na educação, no tradicionalismo gaúcho e na promoção da cultura rio-grandense. Matteo, que integra o Departamento Tradicionalista do Clube Recreativo Juvenil, conquistou o título de 2º Peão Farroupilha do Rio Grande do Sul em abril deste ano.

Também foi agraciado com a distinção o ciclista Thiago Fragomeni Olivaes, que percorreu mais de seis mil quilômetros de bicicleta, partindo de Passo Fundo e chegando ao Oiapoque, no estado do Amapá, através do projeto “Larguei de Bike” do Grupo Uirapuru. A proposição foi do vereador Evandro Meireles (PSDB), que destacou a promoção, através dessa iniciativa, da prática esportiva e da divulgação do nome de Passo Fundo. Essa foi a terceira longa viagem de Thiago, que durou quatro meses na edição de 2025. Em anos anteriores, Olivaes pedalou até Natal, no Rio Grande do Norte, por trajetos diferentes.

Fotos: Comunicação Digital/CMPF

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