Câmara promove Audiência Pública para discutir projeto sobre área da antiga CESA

Debate será na segunda-feira (3) e tratará do Projeto de Lei nº 117/2025

A Câmara Municipal de Passo Fundo realizará, na próxima segunda-feira (3 de novembro), uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Poder Executivo. O texto propõe a desafetação de imóveis públicos e autorização para alienação das áreas aos proprietários do imóvel onde funcionava a antiga Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).

A audiência é uma iniciativa conjunta das quatro comissões permanentes da Casa: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) e Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCDH).

De acordo com a proposta, o projeto busca autorização legislativa para a desafetação e alienação de áreas que correspondem a hipotéticas vias públicas — o prolongamento da Rua Paissandú e da Rua Almirante Barroso — localizadas na área da antiga CESA, recentemente adquirida por empreendedores em leilão público.

Os novos proprietários planejam a implantação de um empreendimento imobiliário de grande impacto urbano, que poderá ser potencializado com a incorporação dessas áreas. A avaliação prévia dos 5.315 metros quadrados das vias em questão alcançou o valor de R$ 7.569.114,36, montante que será indenizado ao Município por meio da obra de abertura da Rua Uruguai.

O projeto prevê que os empreendedores assumam os custos da execução, incluindo a remoção de famílias de áreas irregularmente ocupadas, o que totaliza um investimento estimado em R$ 8.046.785,24.

Segundo o Executivo, o interesse público está justamente nesse ponto: a abertura da Rua Uruguai trará significativo ganho à mobilidade urbana de Passo Fundo, melhorando o fluxo e a integração entre diferentes regiões da cidade.

A Secretaria de Planejamento manifestou-se favorável ao projeto, assim como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI), que também reconheceu os benefícios da proposta.

A Audiência Pública é aberta à comunidade e será uma oportunidade para a população conhecer e debater os detalhes do projeto antes de sua tramitação em plenário.

Foto: Comunicação Digital CMPF