Audiência Pública discutirá alterações no Plano Diretor

Proposições tem como objetivo modificações do zoneamento urbano

Os parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle e a Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior convidam para a Audiência Pública no dia 18 de novembro de 2025, às 17h, no Plenário Sete de Agosto da Câmara Municipal de Vereadores.

Informa-se que nesta Audiência Pública serão avaliadas e discutidas as seguintes proposições:

Projeto de Lei Complementar 25/2025

Altera a planta de zoneamento urbano do mapa n.º 02, estabelecido na Lei Complementar n.º 170, de 09 de outubro de 2006 e cria zona especial de interesse social (ZEIS) para fins de parcelamento do solo e implantação de loteamento de interesse social nas proximidades do bairro Jardim América e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Complementar 27/2025

Altera a planta de Zoneamento Urbano constante na Lei Complementar n.º 170, de 9 de outubro de 2006 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI do município de Passo Fundo” e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

 

Serviço

Audiência Pública: PLC 25/2025 e PLC 27/2025

Data: 18/11/2025

Horário: 17h

Local: Plenário Sete de Agosto

 

Arte: Comunicação Digital/CMPF