Garantir e ampliar o acesso da população aos espaços de lazer, cultura e convívio interpessoal no município, democratizando a ocupação de áreas públicas nos passeios e avenidas. Nesta segunda-feira (17), os vereadores aprovaram, por 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) que autoriza a instalação dos chamados parklets em Passo Fundo.

De autoria do vereador Alex Necker (PCdoB), o projeto foi um dos primeiros protocolados nesta legislatura. “Muitas cidades estão fazendo uso destas estruturas para estimular a convivência entre os cidadãos. Nós acreditamos que Passo Fundo tem recebido diversos investimentos nas áreas de lazer e cultura e que estes parklets podem trazer ainda mais benefícios para a população”, argumentou o parlamentar.

Conforme o texto da proposição, que recebeu pareceres favoráveis em todas as comissões da Câmara, está permitida a instalação e o uso de extensões de trechos de passeios públicos na efetivação de parklets – também conhecidos como mini-praças ou áreas de lazer fixadas em avenidas e ruas de intenso movimento de pedestres. “As praças, os parques da Gare, do Sétimo Céu e o Banhado da Vergueiro são referências quando o assunto é lazer ao ar livre. Mas, nós queremos ir além e permitir que outros pontos do município sejam utilizados pela população ao longo do dia como áreas de descanso, convivência e cultura”, defendeu Alex, explicando que a opção pelos parklets tem possibilitado a humanização e a socialização de trechos tradicionalmente ignorados pelas pessoas. “Trata-se de uma revisão das políticas de ocupação dos espaços públicos”.

Ainda segundo o vereador, a instalação dos parklets melhora a infraestrutura urbana, incentiva a democratização das ruas e avenidas e funciona como uma reinvenção de áreas que podem receber, posteriormente, aparelhos públicos. “É um projeto cuja execução pode ser viabilizada pelo Poder Público, através da Prefeitura, ou por meio de uma Parceria Público-Privada, cuja lei também é da nossa autoria”, observou Alex, reforçando que não se trata, porém, de privatizar o espaço ou restringir o acesso da população às estruturas. “A intenção é estimular o convívio e garantir ampla acessibilidade ao público”.

O projeto

A proposta do vereador Alex regulariza e autoriza o uso de passeios públicos para a instalação de parklets. De acordo com o texto do projeto, as estruturas podem ser construídas em plataformas dispostas em áreas de via pública até então utilizadas apenas para estacionamento. “Os parklets precisam respeitar uma série de regulamentações definidas em leis municipais, como o Plano Diretor. O que nós estabelecemos no projeto é que estas instalações não possam ser postas em ruas e avenidas que tenham velocidade máxima de 50km/h e que não apresentam trânsito intenso de veículos automotores”, pontuou o vereador.