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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

COMISSÕES PERMANENTES

Cada comissão permanente é composta por 5 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, dentre os titulares, 1 (um) representante de cada sigla partidária, exceto na hipótese da bancada contar com mais de 4 (quatro) Vereadores.

 

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ):

Compete à Comissão de Constituição e Justiça examinar e emitir parecer sobre:

I - Aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa de todas as proposições;

II - Assuntos de natureza constitucional ou jurídica que lhe sejam submetidos, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento;

III - Alterações, emendas ou reformas propostas à Lei Orgânica, a este Regimento, ao Código de Posturas e ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

IV - Transferência da sede da Câmara Municipal;

V - Afastamento do Prefeito e do Vice-Prefeito;

VI - Responsabilização do Prefeito, no caso de não aprovação de suas contas;

VII - Negativa e ausência de resposta às informações solicitadas pela Câmara Municipal;

VIII - Instauração de processo sobre a perda de mandato de Vereador;

IX - Elaboração da redação final das proposições aprovadas pela Câmara Municipal.

Reuniões semanais, nas segundas-feiras, às 13:30 horas.

 

TITULARES

Ver. Tadeu Moraes Trindade – PDT

Ver. Wilson Pedro Lill – PSB (Vice-Presidente)

Verª. Janaína Leite Portella – MDB (Presidente)

Verª. Ada Cristina Munaretto – PL

Ver. Evandro dos Santos Meireles – PTB


SUPLENTES

Verª. Regina Costa dos Santos – PDT

Ver. Michel Schwalbert Olibeira – PSB

Ver. Alberi Nascimento Grando – MDB

Ver. Rodinei Escobar Xavier Candeia – PSL

Ver. Renato Orlando Tiecher – PSC

 

 

Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC):

Compete à Comissão de Finanças, Planejamento e Controle:

I - Examinar e emitir parecer sobre:

a) proposições concernentes ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, créditos adicionais e dos demonstrativos a estes relacionados;

b) aspectos financeiros das proposições;

c) contas apresentadas anualmente pelo Prefeito;

d) relatórios e pareceres de atividades do Tribunal de Contas do Estado relativamente às contas do Prefeito;

e) matéria tributária, dívida pública e empréstimos;

f) atividades econômicas desenvolvidas no Município;

g) veto que envolva matéria financeira;

h) matéria atinente à organização financeira do Município.

II - Promover auxílio técnico ao Tribunal de Contas do Estado para o desempenho de suas competências;

III - Organizar, à base do exercício anterior, proposta orçamentária, quando esta não for enviada em tempo pelo Poder Executivo;

IV - Exercer o acompanhamento e fiscalização do orçamento municipal, sem prejuízo das demais comissões da Câmara Municipal;

V - Acompanhar a execução orçamentária da Câmara.

VI - Solicitar informações e documentos para instrução de proposição cuja matéria lhe seja pertinente;

Reuniões semanais, nas segundas-feiras, às 14:30 horas.

 

TITULARES

Ver. Gleison Túlio Consalter – PDT

Ver. Rodinei Escobar Xavier Candeia – PSL (Vice-Presidente)

Ver. Giordani Krug Campos Ramos – PSD (Presidente)

Ver. Indiomar Vieira dos Santos – Solidariedade

Ver. Alberi Nascimento Grando – MDB


SUPLENTES

Ver. Tadeu Moraes Trindade – PDT

Verª. Ada Cristina Munaretto – PL

Ver. Leandro Kurtz Rosso – Republicanos

Ver. Luis Volmar Valendorf – PSDB

Verª. Janaína Leite Portella – MDB

 

 

Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI):

Compete à Comissão de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e do Interior examinar e emitir parecer sobre:

I - Aspectos atinentes à segurança e à ordem públicas, à incolumidade das pessoas e ao patrimônio público;

II - Matérias relacionadas com obras e serviços públicos, saneamento, energia e comunicação;

III - Habitação e regularização fundiária urbana;

IV - Mobilidade urbana;

V - Transporte, individual e coletivo, motorizado ou não motorizado;

VI - Viação, trânsito, vias urbanas, estradas municipais;

VII - Designação de ruas, praças e demais logradouros públicos, loteamentos, bairros e vilas;

VIII - Organização político-administrativa do Município;

IX - Fontes de energia, riquezas do Município, agricultura, fomento e produção;

X - Desenvolvimento urbano, aglomerações urbanas, microrregiões e redes de municípios;

XI- Matéria relativa ao planejamento urbano, planos diretores, planejamento e controle do parcelamento, uso e ocupação do solo;

XII - Planos e programas de desenvolvimento municipal;

XIII - Desenvolvimento científico e tecnológico;

XIV - Criação e extinção de cargos, plano de auxílios, prêmios e subvenções;

XV - Criação e organização dos serviços públicos do Município.

Reuniões semanais, nas quartas-feiras, às 13:30 horas.


TITULARES

Ver. Nharam Vieira de Carvalho – DEM (Presidente)

Ver. Cláudio Luiz Rufa Soldá – Progressistas

Ver. Renato Orlando Tiecher – PSC

Ver. Ernesto dos Santos – PDT

Verª. Eva Valéria Lorenzato – PT (Vice-Presidente)


SUPLENTES

Ver. Altamir da Silva dos Santos – Cidadania

Ver. Evandro dos Santos Meireles – PTB

Ver. Wilson Pedro Lill – PSB

Ver. Tadeu Moraes Trindade – PDT

Verª. Regina Costa dos Santos – PDT

 

 

Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH):

Compete à Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos examinar e emitir parecer sobre:

I - Educação;

II - Assistência social;

III - Meio ambiente e direito animal;

IV - Atividades culturais;

V - Recreação pública;

VI - Consumidor;

VII - Patrimônio histórico e cultural;

VIII - Desenvolvimento artístico;

IX - Assuntos relacionados a direitos humanos.

Reuniões semanais, nas quintas-feiras, às 09 horas.

 

TITULARES

Verª. Regina Costa dos Santos – PDT

Ver. Luis Volmar Valendorf – PSDB (Vice-Presidente)

Ver. Altamir da Silva dos Santos – Cidadania

Ver. Leandro Kurtz Rosso – Republicanos (Presidente)

Ver. Michel Schwalbert Oliveira – PSB


SUPLENTES

Ver. Ernesto dos Santos – PDT

Ver. Indiomar Vieira dos Santos – Solidariedade

Verª. Janaína Leite Portella – MDB

Ver. Giordani Krug Campos Ramos – PSD

Ver. Wilson Pedro Lill – PSB