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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

COMISSÕES PERMANENTES

Cada comissão permanente é composta por 5 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, dentre os titulares, 1 (um) representante de cada sigla partidária, exceto na hipótese da bancada contar com mais de 4 (quatro) Vereadores.

 

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ):

Compete à Comissão de Constituição e Justiça examinar e emitir parecer sobre:

I - Aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa de todas as proposições;

II - Assuntos de natureza constitucional ou jurídica que lhe sejam submetidos, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento;

III - Alterações, emendas ou reformas propostas à Lei Orgânica, a este Regimento, ao Código de Posturas e ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

IV - Transferência da sede da Câmara Municipal;

V - Afastamento do Prefeito e do Vice-Prefeito;

VI - Responsabilização do Prefeito, no caso de não aprovação de suas contas;

VII - Negativa e ausência de resposta às informações solicitadas pela Câmara Municipal;

VIII - Instauração de processo sobre a perda de mandato de Vereador;

IX - Elaboração da redação final das proposições aprovadas pela Câmara Municipal.

Reuniões semanais, nas segundas-feiras, às 14 horas.

 

TITULARES

Ver. Evandro Meireles – PTB - Vice-Presidente

Ver. Marcio Patussi – PDT

Ver. Patric Cavalcanti – DEM - Presidente

Ver. Paulo Neckle – MDB

Ver. Gleison Consalter (Palhaço Uhu) – PSB


SUPLENTES

Ver. Aristeu Dalla Lana – PTB

Ver. Luiz Miguel Scheis – PDT

Ver. Rafael Colussi – DEM

Ver. Eloí Costa – MDB

Ver. Saul Spinelli – PSB

 

 

Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC):

Compete à Comissão de Finanças, Planejamento e Controle:

I - Examinar e emitir parecer sobre:

a) proposições concernentes ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, créditos adicionais e dos demonstrativos a estes relacionados;

b) aspectos financeiros das proposições;

c) contas apresentadas anualmente pelo Prefeito;

d) relatórios e pareceres de atividades do Tribunal de Contas do Estado relativamente às contas do Prefeito;

e) matéria tributária, dívida pública e empréstimos;

f) atividades econômicas desenvolvidas no Município;

g) veto que envolva matéria financeira;

h) matéria atinente à organização financeira do Município.

II - Promover auxílio técnico ao Tribunal de Contas do Estado para o desempenho de suas competências;

III - Organizar, à base do exercício anterior, proposta orçamentária, quando esta não for enviada em tempo pelo Poder Executivo;

IV - Exercer o acompanhamento e fiscalização do orçamento municipal, sem prejuízo das demais comissões da Câmara Municipal;

V - Acompanhar a execução orçamentária da Câmara.

VI - Solicitar informações e documentos para instrução de proposição cuja matéria lhe seja pertinente;

Reuniões semanais, nas segundas-feiras, às 14:30 horas.

 

TITULARES

Ver. Alex Necker – PCdoB - Presidente

Ver. Valdecir de Moraes (Valdo) – PSB

Ver. Leandro Rosso – PRB

Ver. Roberto Gabriel Toson – PSD

Ver. João dos Santos – PSDB - Vice-Presidente


SUPLENTES

Ver. Rudi dos Santos – PCdoB

Ver. Renato Tiecher (Tchêquinho) – PSL

Ver. Rufa Soldá – PP

Ver. Ronaldo Rosa – SD

Ver. Pedro Daneli – PPS

 

 

Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI):

Compete à Comissão de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e do Interior examinar e emitir parecer sobre:

I - Aspectos atinentes à segurança e à ordem públicas, à incolumidade das pessoas e ao patrimônio público;

II - Matérias relacionadas com obras e serviços públicos, saneamento, energia e comunicação;

III - Habitação e regularização fundiária urbana;

IV - Mobilidade urbana;

V - Transporte, individual e coletivo, motorizado ou não motorizado;

VI - Viação, trânsito, vias urbanas, estradas municipais;

VII - Designação de ruas, praças e demais logradouros públicos, loteamentos, bairros e vilas;

VIII - Organização político-administrativa do Município;

IX - Fontes de energia, riquezas do Município, agricultura, fomento e produção;

X - Desenvolvimento urbano, aglomerações urbanas, microrregiões e redes de municípios;

XI- Matéria relativa ao planejamento urbano, planos diretores, planejamento e controle do parcelamento, uso e ocupação do solo;

XII - Planos e programas de desenvolvimento municipal;

XIII - Desenvolvimento científico e tecnológico;

XIV - Criação e extinção de cargos, plano de auxílios, prêmios e subvenções;

XV - Criação e organização dos serviços públicos do Município.

Reuniões semanais, nas quartas-feiras, às 14:30 horas.


TITULARES

Ver. Aristeu Dalla Lana – PTB

Ver. Rufa Soldá – PP

Ver. Luiz Miguel Scheis – PDT - Presidente

Ver. Ronaldo Rosa – SD - Vice-Presidente

Ver. Renato Tiecher (Tchêquinho) – PSL


SUPLENTES

Ver. Evandro Meireles – PTB

Ver. Leandro Rosso – PRB

Ver. Marcio Patussi – PDT

Ver. Roberto Gabriel Toson – PSD

Ver. Gleison Consalter (Palhaço Uhu) – PSB

 

 

Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH):

Compete à Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos examinar e emitir parecer sobre:

I - Educação;

II - Assistência social;

III - Meio ambiente e direito animal;

IV - Atividades culturais;

V - Recreação pública;

VI - Consumidor;

VII - Patrimônio histórico e cultural;

VIII - Desenvolvimento artístico;

IX - Assuntos relacionados a direitos humanos.

Reuniões semanais, nas quartas-feiras, às 13:30 horas.

 

TITULARES

Ver. Eloí Costa – MDB

Ver. Pedro Daneli – PPS - Vice-Presidente

Ver. Rafael Colussi – DEM

Ver. Rudi dos Santos – PCdoB

Ver. Saul Spinelli – PSB - Presidente


SUPLENTES

Ver. Paulo Neckle – MDB

Ver. João dos Santos – PSDB

Ver. Patric Cavalcanti – DEM

Ver. Alex Necker – PCdoB

Ver. Valdecir de Moraes (Valdo) – PSB

 

 

Comissão de Ética Parlamentar:

 

TITULARES

Ver. Patric Cavalcanti – DEM

Ver. Aristeu Dalla Lana – PTB - Presidente

Ver. Marcio Patussi – PDT - Vice-Presidente

Ver. Leandro Rosso – PRB

Ver. Ronaldo Rosa – SD


SUPLENTES

Ver. Rafael Colussi – DEM

Ver. Pedro Daneli – PPS

Ver. Luiz Miguel Scheis – PDT

Ver. Renato Tiecher (Tchêquinho) – PSL

Ver. Eloí Costa – MDB