Procuradoria Especial da Mulher
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
A Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo foi instituída em junho de 2024, através da Resolução de Plenário nº 02/2024.
O órgão busca, primordialmente, proteger e garantir maior representatividade às mulheres, dando visibilidade e destaque nos espaços políticos. Tem competência para receber, examinar e encaminhar aos órgãos responsáveis denúncia de violência ou de discriminação contra a mulher. Também tem a atribuição de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade entre mulheres e homens e promover campanhas educativas voltadas à garantia dos direitos femininos.
No ano de sua instalação a Procuradoria Especial da Mulher teve como primeira procuradora-geral a vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT) e como procuradora-adjunta a vereadora Professora Regina Costa dos Santos (PDT).
Para o ano de 2025, foram eleitas a vereadora Professora Regina Costa dos Santos (PDT), como procuradora-geral, e a vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), como procuradora-adjunta. Assim sendo, a Procuradoria Especial da Mulher atende junto aos referidos gabinetes.
Horário de Funcionamento: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, de segunda à sexta-feira.
Contatos: (54) 3316-7373/7381 e (54) 99145-6720 (Ver. Professora Regina) e (54) 3316-7339/7357 (Ver. Ada Munaretto).
Resolução Mesa Diretora 86/2024
Passo Fundo registra nove medidas protetivas por dia - Matéria GZH 4/11/2024