SESSÃO PLENÁRIA

Vereadores aprovam adequações no Programa Patrulha Agrícola

A Câmara Municipal realizou nova Sessão Plenária Ordinária na tarde desta segunda-feira (08). Na Agenda Legislativa, 14 proposições, entre Indicações, Pedidos de Providências e uma Moção. Na Pauta, em segunda discussão prévia, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei (PL) nº 22/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a administração municipal a receber, através de doação, bens móveis para fins de utilização junto à Secretaria de Cidadania e Assistência Social.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o PL nº 13/2024, também de autoria do Executivo, autorizando a alteração dos dispositivos da Lei Municipal n.º 5.125, de 26 de janeiro de 2015, que “Institui o Programa Patrulha Agrícola”. Conforme a justificativa do projeto, a alteração se faz necessária para adequar o diploma normativo municipal às atualizações posteriores trazidas pela Lei Complementar n.º 470, de 4 de agosto de 2021, que modificou a denominação de Secretaria do Interior para Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER), bem como, os requisitos trazidos pela Lei Federal n.º 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária.

A proposta, cita a justificativa, também visa melhor operacionalizar o Programa, passando a prever, mediante edição de Decreto Municipal, a fixação da tarifa pública para utilização dos serviços, possibilitando também maior flexibilidade em atualizar o rol de equipamentos disponíveis para uso, haja vista as futuras aquisições pela Pasta.

 

Mudança na composição da Câmara

A Sessão Plenária desta segunda-feira foi a última com a presença de Edson Nascimento (PP) como vereador na atual Legislatura. Suplente de Rafael Colussi (União Brasil), que retorna ao Parlamento na próxima quarta-feira (10), Nascimento concluiu um período 12 meses ininterruptos como vereador.

Essa foi a terceira oportunidade de Edson como parlamentar. A primeira vez foi no período de 5 de dezembro de 2017 a 3 de janeiro de 2018, e a segunda no período de 3 de maio de 2022 a 14 de setembro de 2022. “Foi um período muito importante, de crescimento e aprendizado, conhecendo a realidade de diferentes cantos da cidade e podendo encaminhar as demandas da nossa população. Fica aqui o meu agradecimento a todos que contribuíram com o nosso trabalho, os servidores desta Casa e os colegas vereadores que possibilitaram importantes discussões visando o bem da nossa comunidade”, salientou.

 

Novas bancadas

A reunião aconteceu com a nova composição das bancadas, formada a partir das mudanças de partidos de sete vereadores. Confira a nova composição das bancadas:

 

MDB

Alberi Nascimento Grando

Janaína Leite Portella

 

PDT

Regina Costa dos Santos

Ernesto dos Santos

Altamir da Silva dos Santos

 

PL

Ada Cristina Munaretto

Gleison Túlio Consalter

Renato Tiecher

 

PP

Claudio Rufa Soldá

Indiomar Vieira dos Santos

 

PSB

Michel Oliveira

Saul Spinelli

PSD
Giordani Krug Campos Ramos

Leandro Rosso

Tadeu Moraes Trindade

PSDB

Evandro Meireles

Luizinho Valendorf

PT

Eva Valéria Lorenzato

 

Republicanos
Rodinei Candeia

 

União Brasil
Nharam Vieira de Carvalho
Rafael Colussi

 

Foto: Comunicação Digital/CMPF