REGIÃO NORTE

Câmara de Vereadores amplia debate sobre concessão de rodovias

A concessão de rodovias estaduais importantes que interligam municípios da região norte do estado foi tema de audiência sediada pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo, na manhã desta terça-feira (30). Prefeitos, vereadores, lideranças políticas, representantes do governo do estado e da sociedade civil participaram do encontro que ocorreu no Plenário Sete de Agosto. 

Na oportunidade, foram debatidas propostas a serem contempladas pelo edital de concessão do Bloco 2 do programa RS Parcerias que inclui, entre outras rodovias, a  ERS 324, que liga os municípios de Passo Fundo a Nova Prata, passando por cidades como Marau, Vila Maria e Casca, a ERS 129, que interliga cidades como São Domingos do Sul, Vanini e Guaporé, e a ERS-135 que compreende o trecho que se estende até Erechim . 

Para o presidente da Casa Legislativa, Saul Spinelli, a audiência tem como objetivo principal dialogar com todos os segmentos interessados para construir soluções conjuntas que possam atender a curto, médio e longo prazo as necessidades das comunidades interessadas. “Passo Fundo é a maior cidade do norte do estado porque temos pessoas que se deslocam, através dessas rodovias, e vem para o nosso município desfrutar do comércio, utilizar o sistema de saúde e a rede de educação. Por isso, temos a obrigação de promover hoje essa audiência para discutir quais são os melhores caminhos, quais são as obras indispensáveis para o melhor desenvolvimento da nossa região”, destacou o presidente do parlamento passo-fundense. 

Direcionamento de investimentos

A audiência contou com a presença do Secretário Estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, que enfatizou a importância da promoção do debate para ouvir as pessoas que utilizam diariamente as rodovias a serem contempladas, o que possibilita o direcionamento assertivo de investimentos por parte do governo do estado. “Não sou eu, não somos nós que estamos em Porto Alegre que vamos determinar quais são os investimentos que precisam ser feitos para a sociedade. Nós temos a obrigação de ouvir aqueles que vão estar convivendo com determinada infraestrutura. Queremos capturar exatamente quais são as prioridades de investimento, quais são os problemas específicos que precisam ser resolvidos”, disse Capeluppi. 

O titular da pasta também ressaltou que a destinação de recursos para a construção de rodovias de qualidade garante a redução de riscos nas estradas e mais segurança no trânsito, além de fomentar o desenvolvimento dos municípios porque facilita o deslocamento de pessoas e também de mercadorias. “A concessão das rodovias traz muitos benefícios, já temos exemplos na região da serra gaúcha, e estamos discutindo, enquanto  representantes do governador Eduardo Leite, quais são os melhores moldes para fazermos isso aqui na região norte com as rodovias contempladas pelo Bloco 2”, afirmou o secretário estadual. 

Sistema de cobrança free flow

Um dos aspectos mais discutidos durante a audiência e que gera preocupação entre as autoridades diz respeito a cobrança de tarifas nas rodovias sob concessão. Capeluppi e o assessor especial do governador do Estado, Mateus Wesp, explicaram que a tendência é de que a gestão das rodovias seja feita através do sistema de cobrança free flow que, segundo eles, garante mais agilidade e eficiência. 

O sistema free flow prevê a cobrança de pedágio em fluxo livre, sem praças físicas. A tecnologia funciona por meio de pórticos instalados nas estradas, que fazem a leitura da placa ou de um chip nos veículos. O pagamento da tarifa para a concessionária pode ser realizado através de diversas formas, desde o meio físico até o digital, em até 15 dias depois da passagem pelos pórticos.  

Wesp destacou que o sistema free flow reduz os custos de maneira significativa porque dispensa a construção de grandes estruturas e o agenciamento de funcionários, além de permitir uma cobrança mais justa e igualitária para os usuários. “Esse novo modelo possibilita fracionar o valor da tarifa cheia em uma série de pórticos ao longo das rodovias, o que faz com que os valores se tornem mais baratos. Isso significa que o condutor vai pagar um valor proporcional ao trecho utilizado por ele”, explicou o assessor de Eduardo Leite. 

Trabalho do parlamento passo-fundense

Durante a audiência, o vereador Rodinei Candeia (Republicanos) apresentou o relatório elaborado pela Comissão Especial de Acompanhamento da Instalação do Pedágio da ERS 324. O grupo de trabalho, criado ainda em 2022, realizou uma série de ações para acompanhar o projeto de duplicação do trecho da ERS 324 compreendido entre Passo Fundo e Marau, com atenção especial ao valor do pedágio a ser cobrado. Candeia destacou a importância de realizar melhorias na rodovia, especialmente por conta do fluxo intenso de veículos e do número de acidentes com mortes. “Cerca de 10 mil veículos trafegam entre esses dois municípios a cada dia e a duplicação é essencial para melhorar a trafegabilidade e reduzir acidentes na rodovia que hoje é conhecida como “estrada da morte”. 

Mais de 50 municípios estiveram representados na audiência

A audiência reuniu representantes de importantes associações e entidades da região norte como a Associação dos Municípios do Planalto (AMPLA), a Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU) e o Consórcio Intermunicipal do Planalto Médio (CIPLAM). Essas entidades representam cerca de 50 municípios da região norte.

O prefeito de Marau e presidente do CIPLAM, Iura Kurtz, falou sobre necessidade de “avaliar com atenção a necessidade real de pedagear a ERS 324 entre Passo Fundo - Marau porque sabemos que cerca de 70% dos usuários da rodovia são moradores desses municípios que trafegam diariamente pelo trecho e que podem ser muito afetados com as tarifas”. Kurtz também enfatizou que ambos os municípios têm comércios, indústrias e agriculturas pujantes que contribuem anualmente com cerca de 1 bilhão de reais através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que deve ser levado em consideração para que haja uma contrapartida do governo do estado. 

Josiel Griseli, prefeito de Ponte Preta e presidente da AMAU, parabenizou a Câmara de Vereadores de Passo Fundo pela iniciativa de realizar a audiência e aproveitou a oportunidade para manifestar a necessidade de promover melhorias na ERS 135 que liga a região do Planalto ao Alto Uruguai. “Sabemos que o problema entre Passo Fundo e Marau é crônico, mas também é crônico o problema da ERS 135. Temos acidentes constantes  e o que precisamos levar em consideração é a segurança de quem trafega”. Griseli também entregou a Capeluppi um documento, elaborado pelos municípios pelos quais  ERS 135 passa, que apresenta uma série de melhorias ao projeto proposto pelo governo e suegriu a realização de uma audiência em Erechim, município sede da AMAU. 

Próximos passos

Quando questionado sobre o andamento do edital, o secretário de Rodovias e Concessões disse que o governo do Rio Grande do Sul planeja abrir no próximos mês de junho o período oficial para consulta pública que fica disponível por 30 dias. Depois de encerrado esse prazo, o estado elabora o edital, tendo como subsídio as contribuições e as demandas recebidas, e encaminha para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tem 90 dias para analisar a viabilidade econômica do projeto. 

Só então o edital é publicado, o que Capeluppi estima que irá acontecer no último trimestre de 2024. “A partir de então, a expectativa é de que o leilão aconteça no início de 2025 e que as concessões passem a vigorar a partir da metade deste mesmo ano”, concluiu o secretário estadual.

Foto: Comunicação Digital CMPF 

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