A tarde de hoje (02), foi marcada por reunião da Comissão Representativa da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, a qual se reuniu para analisar 25 Proposições dos vereadores, entre Projeto de Lei, Indicações e Pedidos de Providências.

O Projeto de Lei protocolado é do vereador Isamar Oliveira (PT), que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou mesmo as concluídas, mas que não atendam aos fins que se destinam, seja, por falta de quadro funcional, materiais de expediente ou equipamentos afins e similares.

O executivo municipal, informou sobre vetos a sete projetos e emendas do legislativo, os quais foram vetados total ou parcialmente. Foi vetada a emenda ao Projeto de Lei do executivo que institui o Programa Patrulha Agrícola, emenda de autoria do vereador Rui Lorenzato (PT). Outro veto parcial foi dado ao Projeto de Lei do vereador Renato Tiecher (SDD), que proíbe a utilização de comandas ou cartões para pagamento, após o consumo em casas noturnas, o veto diz respeito ao prazo de entrada em vigor da lei. Também foi vetado parcialmente, o Projeto de Lei que trata da criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público na cidade de autoria do vereador Adilon Falkembach Ribeiro (PPS), o veto diz respeito ao prazo de entrada em vigor da lei.

Ainda foram vetados totalmente quatro projetos, um de autoria do vereador Isamar Oliveira (PT), que trata sobre obrigatoriedade do município divulgar a lista dos pacientes que esperam por consultas com médicos especialistas, cirurgias e exames na rede pública do município. Um segundo projeto, de autoria do vereador Gleison Consalter (PT), diz respeito a obrigatoriedade dos restaurantes e similares conceder descontos e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. Também foi vetado o Projeto de Lei de autoria do vereador Rui Lorenzato que instituía isenção tributária aos proprietários de imóveis que preservassem, protegessem e recuperassem o meio ambiente. O último projeto vetado, é o que institui Fundo de Provisões como mecanismo de garantia de pagamento de verbas trabalhistas dos colaboradores de empresas prestadoras de serviços contratada pelo município, de autoria do vereador Paulo Pontual (SDD).

A Comissão Representativa é composta pelos vereadores: Gleison Consalter (PT), Marcio Tassi (PTB), Marcos da Silva (PP), Ernani Laimer (PPS) e Wilson Lill (PSB).

A Comissão volta a se reunir na próxima segunda-feira (09), quando realiza a última reunião da Representativa. As reuniões ordinárias retornam dia 18 de fevereiro, às 15 horas, com Sessão Especial de abertura do período legislativo ordinário.