DOCUMENTO

Projeto de iniciativa popular é encaminhado ao cartório eleitoral

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores encaminhou um requerimento ao Cartório Eleitoral de Passo Fundo para que seja realizada avaliação do número de assinaturas contidas no Projeto de Lei de iniciativa popular que requer a redução do subsídio dos vereadores do município. O presidente da Casa, Marcio Patussi (PDT) explica que a Lei Orgânica do Município especifica que para o Projeto poder tramitar no Legislativo é necessário verificar se o documento contém assinaturas que equivalem a 5% do número de eleitores de Passo Fundo, após, se confirmado o número necessário, o Projeto volta ao Legislativo e passa pelos trâmites regulares da Casa. “ A legislação exige esta verificação e, caso se confirme o número de assinaturas necessárias, vamos dar a atenção que o Projeto demanda”, ressalta o presidente.