VOTAÇÃO

Frente Parlamentar Contra Intolerância é aprovada

Parlamentares do Legislativo de Passo Fundo votaram e aprovaram, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (25), o Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar Mista Contra Intolerância Religiosa, Homofobia e Discriminação Racial, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A proposição foi aprovada com 18 votos favoráveis e 01 voto contrário, do vereador Sidnei Ávila (PP).

Com a aprovação, o Projeto - de iniciativa Mesa Diretora da Câmara - será um mecanismo para combater gestos de intolerância religiosa, homofobia e racismo no município. A partir da publicação, o parlamento tem 10 dias para instituir a Comissão.

LDO

Também foi aprovado o parecer de admissibilidade do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017. A partir da aprovação, a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas cumprirá um cronograma estabelecido para análise do Orçamento.

O calendário ficou definido da seguinte maneira: no dia 20 de julho a Comissão realiza o Parecer de Adoção; no dia 25/07 é votada a Adoção da Admissibilidade. No dia 8 de agosto, às 18h30min, no Plenarinho da Casa, ocorre a audiência pública para debater a LO com a comunidade. O prazo para recebimento de emendas ocorre de 9 a 18 de agosto, já o prazo para parecer jurídico das mesmas é de 18 a 19 do mesmo mês.

A COTC apresenta seu parecer entre os dias 22 e 23 de agosto e, no dia 24, a matéria vai à votação no Plenário. No dia 25 ocorre o parecer da redação final, após, dia 26, a elaboração das assinaturas. No dia 29 de agosto o documento deve ser encaminhado ao Executivo Municipal para apreciação.

Moção

A Moção de autoria do vereador Rui Lorenzato (PT) que solicita o apoio dos parlamentares à Carta de Fortaleza: em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), também foi aprovada. Conforme a proposição, o documento denuncia às graves consequências das propostas de redução do SUS e o congelamento dos recursos da saúde, medidas anunciadas nas primeiras semanas do governo Temer.

A Moção será encaminhada ao Secretário Municipal de Saúde de Passo Fundo, ao Secretário Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, a Câmara e Senado Federal e ao Ministro da Saúde. 

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