AUDIÊNCIA PÚBLICA

Alteração de mapa do Parque Farroupilha é avaliada

A Câmara de Vereadores de Passo Fundo, através da Comissão de Legislação e Redação e a Comissão de Obras Públicas e Nomenclatura de Ruas realizou nesta quarta-feira (27), uma Audiência Pública para discussão da alteração de mapa do Loteamento Parque Farroupilha - Projeto de Lei Completar 09/2016. Participaram da reunião os vereadores Paulo Neckle (PMDB) e Pedro Daneli (PPS) e moradores da localidade.

Conforme a matéria, o intuito da alteração é viabilizar a regularização de lotes edificados na área já que os empreendimentos encontram em Zonas de Proteção de Mata Nativa. A alteração de zoneamento foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, em Audiência, realizada em maio deste ano.

O presidente da Comissão de Legislação e Redação, vereador Paulo Neckle (PMDB) presidiu os trabalhos e informou que a Comissão apresentará uma emenda ao Projeto de Lei para viabilizar a correção do Plano Diretor de Desenvolvimento (PDDI). De acordo com o parlamentar, a proposição vai permitir que os moradores do bairro regularizem suas edificações junto ao município.