VOTAÇÃO

Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada com 21 emendas

O Legislativo de Passo Fundo aprovou, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Ordinário nº 47/2016 que dispõe sobre Lei Orçamentária de 2017. Na votação, foram aprovadas 21 emendas à proposição.

Com o parecer da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) favorável ao PL e parcialmente favorável às emendas, 21 das 22 matérias apresentadas pelos parlamentares foram aprovadas na Ordem do Dia.  As emendas contemplam áreas de acessibilidade, inclusão digital, saúde, meio ambiente, agricultura familiar, transporte, urbanismo, educação, assistência social e dependência química.

Quatro emendas aprovadas foram de autoria da vereadora Claudia Furlanetto (PCdoB), oito do vereador Rui Lorenzato (PT), duas do vereador Ernani Laimer (PPS), quatro do vereador Sidnei Ávila (PP), duas do relator Marcos da Silva (PSDB) e uma da Mesa Diretora do Legislativo.

A única emenda rejeitada, de autoria do vereador Sidnei Ávila (PP), tratava sobre a construção de uma Casa de Ressocialização aos dependentes químicos. Com o parecer contrário da assessoria jurídica e da COTC, os parlamentares decidiram pela rejeição da matéria.

A LDO de Passo Fundo foi elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento, baseada na realidade social e econômica do município. Com a aprovação, o Legislativo elaborará, já na quinta-feira (25), o parecer da redação final da matéria. O envio ao Executivo pode ser realizado até o dia 31 deste mês, mas a entrega está prevista para o dia 29.

Discussão

O Parlamento de Passo Fundo através da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas promoveu uma Audiência Pública para tratar sobre a elaboração e execução da Lei Orçamentária. Na oportunidade, foi apontada a importância da participação popular na elaboração do PL visto que ele compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o ano subsequente.