PROJETO DE LEI

Parlamentar propõe implantação de Central de Documentos Perdidos

Tramita no Legislativo de Passo Fundo, um Projeto de Lei (PL) que visa implantar a Central de Documentos Perdidos no município. Conforme a proposição, a Central tem a finalidade de receber, armazenar e restituir documentos perdidos bem como, orientar e informar a população sobre os procedimentos necessários para o acesso aos serviços disponíveis.

Na matéria, consta que os documentos em poder da Central deverão ser cadastrados e disponibilizados para consulta no site oficial do Município e que os serviços prestados pela Central serão inteiramente gratuitos. O proponente da matéria, vereador Sidnei Avila (PP) enfatizou que a atividade dará suporte para a população, já que a não existe um serviço adequado e eficiente para a restituição de documentos.

De autoria do vereador Sidnei Avila (PP), O PL já passou pela segunda discussão em Sessão Plenária e segue para análise das comissões do Legislativo.