VOTAÇÃO

Três proposições são aprovadas em Plenária

Na tarde desta segunda-feira (05), os parlamentares de Passo Fundo aprovaram durante votação na Ordem do Dia, dois Projetos de Lei (PL) e uma Moção. Propostos pelos vereadores Isamar Oliveira (PT), Pedro Daneli (PPS) e pela Comissão de Educação e Bem-Estar Social (Cebes), respectivamente, as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Projetos de Lei

Com a aprovação, segue para sanção do Executivo a alteração do PL 11/2016, de autoria do vereador Isamar Oliveira (PT). A proposição dispõe sobre a interdição, cassação e proibição da concessão de alvará de localização e funcionamento a estabelecimentos que comercializarem produtos de origem ilícita, explorarem sexualmente vulneráveis, praticarem a venda de substâncias ilícitas, que causem dependência física ou psíquica a incapazes ou ainda, praticarem tráfico de drogas. A matéria foi aprovada com emenda da Comissão de Legislação e Redação (CLR) e emenda do vereador Sidnei Avila (PP).

Já o PL 13/2016, que trata sobre a criação do programa Minha Casa Melhor foi de autoria do vereador Pedro Daneli (PPS). A matéria tem por finalidade permitir o recebimento, a distribuição e o reaproveitamento de materiais de construção por famílias desprovidas de recursos ou ainda, por entidades beneficentes ou habitacionais sem fins lucrativos. A proposição foi aprovada com emendas da CLR.

Moção

Também aprovada por unanimidade, a Moção de apoio à manutenção do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), instalado no bairro Petrópolis em Passo Fundo será encaminhada a Diretoria Regional de Passo Fundo, Porto Alegre e Curitiba, bem como ao presidente dos Correios, ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande Do Sul e ao presidente da Câmara dos Deputados Federais.

A Moção, proposta pela Cebes, visa atender solicitação dos servidores dos Correios e da comunidade, já que o fechamento do CTCE impactaria diretamente na vida funcional dos cidadãos e dos servidores da estatal. O documento também ressalta que o fechamento poderá gerar um atraso nas correspondências que chegam a Passo Fundo, pois elas serão manejadas em outra cidade.