VOTAÇÃO

Novo Código de Obras de Passo Fundo é aprovado em Plenária

A Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, realizada nesta segunda-feira (10), contou com a votação de quatro proposições durante a Ordem do Dia. Entre as matérias, os parlamentares aprovaram três Moções e uma Projeto de Lei Complementar (PLC), que dispõe sobre o Código de Obras do município.

Aprovado por unanimidade o PLC tem como objetivo revisar e atualizar o Código de Obras de Passo Fundo já que o texto vigente data do ano de 1996. No novo documento, foram consideradas as mudanças do cenário municipal bem como nas técnicas de construção, formas de uso dos espaços e nas exigências relativa a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Produzida pela Secretaria de Planejamento (Seplan) através de uma equipe multidisciplinar, a proposição também foi analisada pelas Comissões do Legislativo que acresceram ao texto cinco emendas e uma subemenda também aprovadas durante a votação. Com a aprovação em Plenário, a Lei segue para sanção do Executivo. As normativas entrarão em vigor 60 dias após a publicação do novo texto.

Moções

Da mesma forma, três Moções foram aprovadas por unanimidade. De autoria da Comissão de Educação e Bem-Estar Social (Cebes), uma das proposições requer apoio a chamada da totalidade dos aprovados nos concursos públicos na área de Segurança pública para o Estado do Rio Grande do Sul.

Já a matéria proposta pela Mesa Diretora, solicita apoio para a viabilização da instalação de, no mínimo, duas turmas de formação de soldados no Município de Passo Fundo, enquanto que a Moção que propõe apoio aos aprovados no IV Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso à carreira de Defensor Público do Estado, foi protocolada pelo vereador Ernani Laimer (PPS).