LOA 2017

Novo calendário é aprovado em Plenária

Nesta segunda-feira (21), os parlamentares da Câmara de Passo Fundo votaram e aprovaram o novo calendário de tramitação da peça orçamentária de 2017, no Legislativo de Passo Fundo. Com a aprovação, o prazo para o recebimento de emendas passa para o dia 23 de novembro enquanto que, a votação final da matéria foi mantida no dia 28 do mesmo mês. Nos dias 24 e 25, a Comissão realizará a análise e parecer das emendas.

Na mesma tarde os parlamentares também se reuniram no Plenarinho da Casa Legislativa durante reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) - responsável pela análise da Lei Orçamentária. No encontro, o presidente do parlamento, vereador Marcio Patussi (PDT) juntamente com o presidente da COTC e também relator do Projeto de Lei, vereador Rui Lorenzato explanaram sobre as mudanças do calendário de tramitação do PL.

Mediante a mensagem retificativa ao PL – enviada pelo Executivo - Lorenzato sugeriu aos parlamentares que as emendas que não foram contempladas neste ano sejam protocoladas novamente a fim de garantir a execução das propostas. Ele informou ainda, que as emendas que já foram apresentadas poderão ser ajustadas, preservando o número do processo, com o propósito de se adequarem as novas disposições.

Para o presidente do Legislativo, vereador Marcio Patussi (PDT) a nova disposição acerca das Emendas Impositivas legitima a execução das proposições e simplifica o trabalho dos vereadores, uma vez que não desmonta a peça orçamentária já que os parlamentares não precisam remanejar recursos de outras rubricas às Emendas Impositivas.

Entenda

Na última sexta-feira (18), o Legislativo de Passo Fundo recebeu uma mensagem retificativa ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). No comunicado, o Executivo informa que a execução financeira das Emendas Impositivas será promovida pela reserva de contingência, uma vez que a rubrica foi ampliada com o valor de 1,2% da receita corrente líquida do ano vigente.

Sobre a execução das proposições individuais ao Orçamento de 2016, o Executivo informou que 20 emendas já foram ou estão em processo de execução. As demais devem ser efetivadas nos próximos meses.