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Selo 2015

Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

NOTÍCIA

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Duas audiências marcadas para o início de abril

O início desta semana foi marcado por reuniões de duas Comissões Permanentes, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC). Além da discussão de Projetos de Lei e da nomeação de relatores, foram agendadas duas Audiências Públicas.

No dia primeiro de abril, às 14h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores, vai ser discutida a alteração da planta de zoneamento urbano, criando uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Como esta proposição implica em mudança no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), faz-se necessária a realização da audiência. A proposta, de autoria do vereador Paulo Neckle (MDB), tem como objetivo viabilizar a implantação de programas habitacionais na região que compreende o Loteamento Jaboticabal, em Passo Fundo.

Já em oito de abril, às 18h15min, no Plenário Sete de Agosto, vai ser realizada a Audiência Pública para discutir a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). Na prática, isso deve alterar o valor venal dos imóveis, que é o valor de mercado. O projeto do Executivo deve alterar o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).  Caso o valor venal do imóvel aumente, aumentará também o valor cobrado do imposto.

 

Fotos: Comunicação/Câmara de vereadores

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