COMISSÕES

Equipes realizam as últimas reuniões do Período Ordinário

Nesta quarta-feira (16), as Comissões Permanentes da Casa realizaram as últimas reuniões do Período Legislativo Ordinário, para deliberar sobre projetos importantes que devem ter suas tramitações concluídas em 2020.

Uma das matérias em pauta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CPDUI) foi o Projeto de Lei (PL) nº 59/2020, de autoria do vereador Márcio Patussi (PDT), que cria o programa de fomento à produção.  Conforme sua justificativa, o objetivo é criar condições e incentivos para empresas que se instalarem ou ampliarem suas atividades no Município, possibilitando aumentar a capacidade de geração de emprego e renda.

A CCJ também trabalhou na Redação Final de duas matérias, com destaque para o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/2020, de autoria do Executivo, que propõe algumas alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). O PLC foi aprovado na Sessão da última segunda-feira (14).

Arte: Comunicação/CMPF