LOA 2022

Parlamentares protocolam 72 emendas para exercício do próximo ano

Os parlamentares finalizaram o período de protocolo de emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022. O prazo para os vereadores encaminharem as destinações expirou na última sexta-feira (22). Neste momento, o processo está sob análise da Procuradoria Jurídica da Casa e da Seção de Orçamento e Finanças das Emendas, contando com o total de 72 modificações impositivas. Neste ano, não foi protocolada nenhuma emenda de caráter autorizativo.

As emendas de caráter impositivo, são de cumprimento obrigatório por parte da Prefeitura, desde que não existam impedimentos técnicos. Já as autorizativas servem como uma sugestão de aplicação de recursos, caso haja a possibilidade financeira. Ambas representam a participação do Legislativo nos investimentos anuais.

O orçamento impositivo para 2022 atingiu valor de R$ 8,9 milhões, sendo esse montante dividido igualmente entre os vereadores. Cada parlamentar teve em torno de R$ 425 mil para destinar em emendas. Conforme estipula a Lei, metade do valor, no caso cerca de R$ 212 mil, devem ser destinados para a saúde.

Os outros 50% da verba são de livre iniciativa para destinação em outras áreas. Os vereadores, por meio de escuta às demandas da comunidade, direcionaram as emendas, principalmente, para áreas como educação, segurança, cultura, lazer, infraestrutura urbana e meio ambiente.

O Projeto de Lei nº 116/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual 2022, segue sua tramitação no Legislativo. Após o período de análises pela Procuradoria Jurídica e Seção de Orçamento e Finanças, que norteiam os pareceres, a matéria será estudada pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC). A votação da matéria, segundo o cronograma, está agendada para o próximo dia 17 de novembro. 

Saiba para onde cada parlamentar destinou as emendas:

 

Ada Cristina Munaretto:

- Aquisição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas);

- Reforma e adequação da estrutura e instalações do ambulatório do distrito de Bela Vista;

- Aquisição de papeleiras para instalação no caminhódromo dos bairros Boqueirão e Petrópolis e também centro da cidade, especialmente praças e proximidades.

 

Altamir da Silva dos Santos (Prof. Gringo):

- Ampliação e reforma da Escola Guaracy Barroso Marinho;

- Compra de equipamentos para manutenção de praças e espaços urbanos;

- Ampliação do espaço de convivência e reforma da Capela Mortuária do bairro José Alexandre Záchia;

- Melhorias na UBS/ESF do bairro José Alexandre Záchia;

- Melhorias no Centro de Atendimento Integrado à Saúde (Cais) Hípica.

 

Claudio Luiz Rufa Soldá:

- Recursos para contratação de clínicas para castração animal no município;

- Aquisição de material de consumo para o programa “Meu Bebê, Meu Tesouro”;

- Cercamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santo Antônio da Pedreira;

- Aquisição de medicamentos para a Farmácia 24 horas, distribuição gratuita.

 

Ernesto dos Santos:

- Construção de uma unidade Estratégia Saúde da Família (ESF) no bairro Santa Rita.

 

Eva Valéria Lorenzato:

- Realização de campanha de educação em saúde, voltada ao combate à pobreza menstrual;

- Construção de uma praça em frente ao nº 70 da Rua Cachoeira, no cruzamento da referida via com as ruas Santa Maria e Jacuí, no bairro Vera Cruz, a fim de garantir que as famílias que residem no entorno tenham acesso à uma área de lazer;

- Realização de exames de audiometria em estudantes matriculados nas classes de alfabetização das escolas públicas do município;

- Construção de uma praça protegida por muros, na rua Dona Georgina Schell, próximo ao nº 1326, junto ao condomínio Bosque das Uvaias, na Vila Donária;

- Recursos para o Conselho Municipal de Saúde, a fim de auxiliar no pagamento de despesas com passagem e locomoção;

- Aquisição de equipamento para a assistência hospitalar e ambulatorial do Hospital Beneficente Dr. César Santos;

- Aquisição de absorventes higiênicos para as escolas da rede pública municipal de ensino.

 

Evandro dos Santos Meireles:

- Reforma e melhorias na capela mortuária no bairro São Luiz Gonzaga;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para revitalização de espaços públicos e praças;

- Verba suplementar para implementação do Hospital Dia da Criança.

 

Giordani Krug Campos Ramos (Gio Krug):

- Recursos para aumento do número de castrações animais, realizadas em clínicas especializadas;

- Construção de uma capela mortuária no distrito de Bela Vista;

- Aquisição de aparelhos para realização de exames especializados no Hospital Beneficente Dr. César Santos (HBCS).

 

Indiomar Vieira dos Santos (Índio):

- Melhorias e revitalizações de espaços públicos e praças;

- Aquisição de medicamentos para a Farmácia 24 horas, localizada no Hospital Beneficente Dr. César Santos (HBCS);

- Asfaltamento da rua Alfredo Gonçalves dos Santos, bairro São Cristóvão II.

 

Janaína Leite Portella:

- Aquisição de equipamentos e materiais para sinalização de vias públicas;

- Aquisição de material de consumo para manutenção dos serviços clínicos do Hospital Beneficente Dr. César Santos (HBCS).

 

Luis Volmar Valendorf:

- Construção, ampliação e reforma da unidade de saúde do bairro Jardim América;

- Construção, ampliação e reforma da unidade de saúde do distrito de Bom Recreio;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para revitalização da praça infantil do Loteamento Parque do Sol;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para revitalização do campo de futebol e área de lazer do bairro São Cristóvão II;

- Renovação da frota de veículos e equipamentos da Secretaria de Transportes e Serviços Gerais, para aquisição de um caminhão e uma máquina trituradora de galhos;

- Construção, ampliação e reforma da unidade de saúde do bairro Menino Deus;

- Construção, ampliação e reforma da unidade de saúde do bairro Nenê Graeff;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a unidade de saúde do bairro Jaboticabal.

 

Michel Schwalbert Oliveira:

- Realização de obras e infraestrutura urbana ao qual incluem reparos no piso com material específico “granilite” e revitalização de obstáculos que estão danificados na Pista Pública de Skate “Fábio Luis Pilar”, localizada no Parque da Gare, bairro Centro;

- Aquisição de equipamentos para uso do Hospital Beneficente Dr. César Santos (HBCS);

- Realização de obras e infraestrutura urbana ao qual incluem a revitalização do piso em concreto polido e ampliação na extensão da “Skate Plaza” localizada na Praça Ernesto Tochetto, bairro Centro.

 

Nharam Vieira de Carvalho:

- Reforma e adequação da estrutura e instalações da Unidade Básica Estratégia Saúde da Família CAIC Edu Azambuja (ESF Caic);

- Renovação da frota de veículos e equipamentos da Secretaria de Transportes e Serviços Gerais.

 

Rafael Luis Colussi:

- Ampliação dos serviços de castração de animais no município;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para implantação da nova emergência do Hospital Beneficente Dr. César Santos (HBCS).

 

Regina Costa dos Santos (Profª Regina):

- Recursos para auxiliar na implementação do Hospital Dia da Criança;

- Aquisição de brinquedos para equipar as áreas de recreação da Escola Municipal de Educação Infantil Osório Cardoso Teixeira;

- Aquisição de brinquedos para equipar as áreas de recreação da Escola Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado;

- Aquisição de brinquedos para equipar as áreas de recreação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dyógenes Martins Pinto;

- Aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Atendimento ao Aluno (Cemae);

- Construção do passeio público no entorno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Daniel Dipp;

- Aquisição de brinquedos para equipar as áreas de recreação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom José Gomes;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Atendimento Integrado à Saúde (Cais) Hípica.

 

Renato Orlando Tiecher (Tchêquinho):

- Realização de obras e infraestrutura urbana na rua Maria Angélica Weissheimer, no bairro Santa Maria II;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Nova;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Estratégia Saúde da Família (ESF) da Vila Ricci;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Santo Antônio da Pedreira.

 

Rodinei Escobar Xavier Candeia:

- Construção de estrutura para realização do atendimento de Equoterapia na Associação Cristã de Deficientes Físicos de Passo Fundo (ACD);

- Renovação da frota de veículos e equipamentos da Secretaria de Transportes e Serviços Gerais;

- Aquisição de pás para desfibrilador externo automático adulto e pediátrico e duas motos para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

 

Wilson Pedro Lill:

- Recursos para contratação de profissionais para qualificação das pessoas atendidas pelo programa de aperfeiçoamento de chefes de família para o trabalho;

- Aquisição de equipamentos para uso do Hospital Beneficente Dr. César Santos (HBCS).

 

Tadeu Moraes Trindade (Sgt. Trindade):

- Reforma, manutenção e aquisição de bens móveis para o ambulatório da comunidade do Distrito de Santo Antônio do Capinzal;

- Recursos para a Associação Passo-fundense de Cegos (Apace);

- Reformas no ambulatório da comunidade do Distrito do Pulador;

- Reformas no ambulatório da comunidade do Distrito da Bela Vista;

- Criação do Centro de Cultura Gaúcho Campeiro;

- Aquisição de veículo para atendimento odontológico;

- Realização de obras e infraestrutura urbana na sequência da rua Maria Angélica Weissheimer, no bairro Santa Maria II;

- Recursos para a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN), para proporcionar melhor assistência às pessoas em tratamento oncológico;

- Instalação de câmeras de videomonitoramento na área rural.

 

Arte: Comunicação Digital / CMPF