POBREZA MENSTRUAL

Vereadora defende a destinação de verba para compra de absorventes

OUÇA ESTA REPORTAGEM CLICANDO AQUI https://youtu.be/9Sq_lyH7XDs

Eva Valéria Lorenzato (PT) protocolou emendas impositivas ao orçamento municipal para atender a essa demanda da população mais carente

O acesso à higiene menstrual é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Vai ao encontro a esse entendimento a Recomendação 21 de 2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão ligado ao governo federal, indicando ao presidente da República e ao Congresso Nacional a criação de uma política nacional de superação da pobreza menstrual. Com a medida, o conselho quer assegurar o acesso a itens como absorventes femininos, tampões íntimos e coletores menstruais.

A recomendação visa atender a uma demanda social latente que afeta milhões de brasileiras. Em relatório apresentado em maio desse ano, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) traçaram um panorama da realidade menstrual vivida por meninas brasileiras, calculando que mais de quatro milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

Essa realidade também é vivenciada pela população carente de Passo Fundo, o que tem motivado a vereadora  Eva Valéria Lorenzato (PT) a envolver seu gabinete em diferentes iniciativas voltadas a ajudar a suprir essa demanda. Já realizou, por exemplo, uma campanha de arrecadação de absorventes nesse ano e, agora, articula a aprovação de duas emendas impositivas ao Orçamento Municipal que destinam verbas à causa.

 

Primeiras ações

Conforme conta Eva, após ser procurada no início do ano por pessoas que indicaram essa demanda social na cidade, se aprofundou no assunto, percebendo a necessidade de promover iniciativas que atendessem a questão. “Assim, criamos uma campanha, nos organizamos via mídias sociais e com nossos contatos, e, no dia 30 de maio, iniciamos a coleta de absorventes e materiais de higiene íntima, como sabonetes. No dia 25 de junho, quando encerramos – em uma ação numa tarde de domingo de inverno na Gare - nos surpreendeu que arrecadamos mais de 10 mil itens.  Foi muito legal e envolveu muita gente na campanha”, recorda.

Com esse resultado positivo, o material foi distribuído às mulheres envolvidas com o Projeto Transformação, instituição sem fins lucrativos engajada na causa social e também ambiental. “A maior parte desses trabalhadores [atendidos no projeto], os catadores e recicladores, é formada por mulheres. Foi muito legal porque levamos as doações para o Transformação, e, lá, reuniram as representantes das cooperativas, além de um grupo que trabalha junto às detentas do presídio. Foi surpreendente o resultado em todas as pontas”, lembra a vereadora, indicando esse como o pontapé para as outras iniciativas que vem defendendo, como uma Indicação ao Executivo para que haja o fornecimento de absorventes nas unidades básicas de saúde e escolas municipais. “Concluímos que uma campanha ‘é ótimo’, chama atenção, mas é paliativo. Para resolver o problema das pessoas, precisamos de políticas públicas”.

A Indicação, pondera a vereadora, não tem o mesmo peso de uma lei, servindo apenas como uma recomendação ao Executivo. Por isso, em outra frente de trabalho, protocolou duas emendas impositivas à Lei Orçamentária do próximo ano direcionando verba à mesma questão. “Com a renda per capita do povo pobre sendo de até R$ 87 por mês, se você é mãe, vai optar por comprar um pacote de absorvente por R$ 15 ou comprar leite para seus filhos? ”, compara Eva, ao argumentar em defesa das proposições.

Emendas

Uma das emendas impositivas que protocolou direciona R$ 42.857,00 para a aquisição de absorventes higiênicos para distribuição gratuita nas escolas da rede pública municipal de ensino. No texto, a vereadora argumenta que com a falta de absorvente “as meninas fazem uso de miolo de pão, roupas velhas, tiras de pano de chão, papel higiênico ou jornal - materiais não adequados, que geram riscos à saúde. Por falta de absorvente, não frequentam a escola, são excluídas de atividades sociais e têm seu desenvolvimento comprometido”.

A outra emenda à LOA destina recursos para a realização de campanha de educação em saúde, voltada ao combate à pobreza menstrual. Nesse caso, direcionando R$20 mil para esta finalidade. “Entendemos que as campanhas educacionais são muito importantes, pois se quebram paradigmas, há um diálogo com a sociedade e lideranças”, diz.

As emendas ainda precisam passar pela análise das comissões da Câmara, antes da votação em plenário. Após, se aprovadas, seguem para a análise do Executivo, que pode vetar ou sancionar. Se vetadas, nova avaliação deverá ser feita pelos vereadores.  Por fim, se passarem, como têm teor impositivo, obrigatoriamente deverão ser aplicadas pela Prefeitura. “Acho que seria justíssimo se conseguíssemos direcionar um valor dos nossos impostos para garantir saúde. Pois, com a entrega de materiais de higiene íntima, está se garantindo saúde e gerando economia ao SUS. Imagine uma mulher que utiliza, por exemplo, um jornal. A quantas doenças ela fica exposta?”, analisa. Ao ressaltar a relevância das propostas, a vereadora Eva Lorenzato projeta que a iniciativa “pode se transformar em uma grande política pública na cidade”.

Em paralelo a essa tramitação das matérias legislativas, a vereadora prepara outra medida para ajudar a reduzir o problema da pobreza menstrual, transformando o seu gabinete num ponto de coleta permanente de absorventes. “Aí, vamos distribuindo às pessoas em vulnerabilidade social”, finaliza.

Galeria de fotos