CCJ e CFPC

Comissões agilizam o trâmite de matérias de suas competências

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu na manhã desta segunda-feira (25), oportunidade em que deliberou sobre oito proposições, entre elas, Projetos de Lei (PL) e Projetos de Resolução (PR) que tramitam na Casa.

Foram votados pareceres do PL nº 5/2022, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados e serviços no município; e do PL nº 96/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que institui a Política do Cuidador Cidadão em Passo Fundo.

Foi nomeada relatoria do PL nº 144/2021, de autoria dos vereadores Gio Krug (PSD), Michel Oliveira (PSB) e Tadeu Moraes Trindade (PDT), que institui setembro como o mês de combate e prevenção ao suicídio; e do PL nº 73/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde.

Ainda, foi nomeada relatoria e votado parecer ao Substitutivo nº 1 ao PL nº 10/2022, de autoria do vereador Tadeu Trindade (PDT), que regula a celebração de convência para a aceitação de estagiários no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Passo Fundo, e da Administração Pública Municipal, Direta, Autárquica e Fundacional; do PR nº 3/2022, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que cria a Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos; e do PL nº 37/2022, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), que inclui no calendário oficial do município, o evento denominado “Nos Ares”, realizado anualmente pelo Aero Clube de Passo Fundo.

Por fim, também foi votado parecer do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2022, que trata sobre alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), e que foi tema de Audiência Pública, realizada na semana passada.

A Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) também realizou sua reunião semanal nesta segunda-feira (25). Os vereadores apreciaram matérias protocoladas na Casa, buscando agilizar os trâmites das pautas de sua competência.

Arte: Comunicação Digital/CMPF