SESSÃO PLENÁRIA

Legislativo acelera tramitação de matérias voltadas à comunidade

Os parlamentares trataram da agilização de projetos que tramitam na Câmara por apreciações realizadas em Plenário na Sessão Plenária Ordinária desta quarta-feira (27). Além das 44 novas proposições presentes na Agenda, entre Indicações, Requerimentos, Pedidos de Providência e um Pedido de Informação, a Pauta contou com três Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução, que tratam de temas como educação e inclusão.

Educação

Foram tratados em Discussão Prévia Única dois Projetos de Lei (PL), de autoria do Executivo, focados na criação da Escola Pública de Música Yamandu Costa. Segundo justificativa em comum das matérias, a promoção à cultura e construção da cidadania, direcionado ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino de Passo Fundo.

O PL nº 42/2022 trata da adequação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme solicitação da Secretaria de Educação para a construção da escola pública. Conforme o texto da proposição, o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial para o Orçamento de 2022, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). A sua justificativa endossa que a instituição funcionará em sala própria junto ao Parque da Gare, nesta cidade, bem como em quatro Escolas Municipais de Ensino Fundamental.

O PL nº 43/2022 trata especificamente da criação da Escola Pública de Música Yamandu Costa. Além do reconhecimento à trajetória do músico passo-fundense, a justificativa salienta sobre como se dará seu funcionamento. As atividades serão distribuídas em quatro células localizadas em escolas municipais nos quatro quadrantes do município. As instituições de ensino fundamental contempladas serão: EMEF Benoni Rosado, EMEF Senador Pasqualini, EMEF Wolmar Salton e EMEF Cohab-Secchi, além da sede central localizada no Parque da Gare. O texto da matéria salienta que serão realizadas contratações de profissionais em caráter excepcional, sendo estes: auxiliar técnico de bateria/percussão; auxiliar técnico de cordas; auxiliar técnico de cordas friccionadas; auxiliar técnico de sopro; maestro coordenador da Escola; instrutor de bateria/percussão; instrutor de cordas; instrutor de cordas friccionadas e instrutor de sopro.

Empresa Amiga das Pessoas com Deficiência

Os vereadores também realizaram a Primeira Discussão Prévia do Projeto de lei nº 44/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que institui o título “Empresa Amiga das Pessoas com Deficiência”. Conforme a justificativa, a iniciativa visa incentivar e valorizar ações de empresas que desenvolvam processos relacionados à inclusão das pessoas com deficiência. Ela ainda ressalta que a proposição foi construída em conjunto com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Passo Fundo (Compede). O texto destaca que o título será entregue na semana do Dia Nacional das Pessoas Portadoras de Deficiências, que é celebrado em 03 de dezembro.

Projetos de Resolução

Em Segunda Discussão Prévia, foram tratados dois Projetos de Resolução (PR), de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB) em parceria com a Mesa Diretora da Casa.

O PR nº 4/2022 institui o programa Parlamento Jovem Estudantil na Câmara Municipal. A justificativa reforça o fomento à educação democrática voltada à juventude. O texto salienta objetivos como possibilitar aos estudantes acesso e conhecimento ao trabalho exercido pelos Vereadores na Câmara Municipal, bem como das propostas apresentadas no Poder Legislativo, além de estimular o debate entre os estudantes sobre seus direitos, deveres e suas expressões, dentre outros voltados à inclusão dos alunos no contexto legislativo.

O PR nº 5/2022 cria a Escola Legislativa, com o propósito de planejar, dirigir, controlar, coordenar, orientar e executar ações educacionais. Segundo a justificativa, são quatro eixos que norteiam a matéria. O primeiro, a capacitação de agentes políticos, servidores da Casa, lideranças comunitárias e a comunidade em geral. O segundo, a pesquisa e o estudo a respeito das competências do Poder Legislativo. O terceiro é a educação política e cidadã visando formação de novas lideranças. O quarto consiste nos eventos, com promoção de debates, seminários e audiências públicas para integrar a comunidade. O texto ainda destaca uma das metas que é promover a aproximação entre a Câmara Municipal e a sociedade civil, por meio de projetos de educação política e de mecanismos de participação popular. Assim, visando o fortalecimento do Poder Legislativo como instrumento essencial ao Estado Democrático e o exercício da cidadania.

Foto: Comunicação Digital / CMPF