COMISSÕES PERMANENTES

CCCDH dá andamento ao trâmite de cinco Projetos de Lei

A Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) se reuniu no início da tarde desta quarta-feira (25), para avaliar matérias que tramitam na Casa e que estão sob sua competência.

Na oportunidade, os vereadores votaram o parecer da Comissão para cinco proposições. Entre elas, três substitutivos. O primeiro, ao PL nº 10/2022, que regulamenta a celebração de convênio para estágio no Município de Passo Fundo, na modalidade obrigatória, de autoria do vereador Tadeu Moraes Trindade (PDT); o segundo ao PL nº 13/2022, que institui o dia 15 de Junho como o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa; e o terceiro ao PL nº 14/2022, que institui a data de 25 de Novembro como o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio, os dois últimos de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB).

Ainda, foram apreciados o PL nº 38/2022, que institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista, incluindo no calendário de Eventos do Município de Passo Fundo, de autoria do vereador Wilson Lill (PSD) e o PL nº 45/2022, que dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Passo Fundo, de autoria dos vereadores Ernesto dos Santos (PDT), Rafael Colussi (União Brasil) e Luizinho Valendorf (PSDB).

Arte: Comunicação Digital/CMPF