SESSÃO PLENÁRIA

Legislativo delibera matérias de interesse da comunidade

Os vereadores priorizaram a agilidade na tramitação de projetos que tratam de temas como educação, regularização de obras e cultura regional. Além das 25 novas proposições presentes na Agenda Legislativa, entre Indicações, Pedidos de Providências e uma Moção, a Pauta teve como destaque três matérias. Na Ordem do Dia, os parlamentares votaram uma Moção de Apoio.

Ordem do Dia

Os parlamentares aprovaram a Moção nº 14/2022, de autoria do vereador Renato Tiecher (PSD), em apoio a todos os laçadores e gaúchos adeptos dos rodeios de gineteada e tiro de laço do Rio Grande do Sul. A justificativa salienta o apoio a todos os adeptos a estas atividades devido a uma matéria que tramita na Assembleia Legislativa do estado que visa extinguir os rodeios no Rio Grande do Sul. Ela ainda reforça tanto o rodeio quanto o tiro de laço como atividades ligadas ao meio rural e consideradas patrimônio do estado. Conforme solicitação no texto, cópias serão enviadas ao governo estadual, à Assembleia Legislativa e ao Secretário da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Parlamento Estadual.

Regularização de Edificações

Os vereadores trataram em Segunda Discussão Prévia o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2022, de autoria do vereador Evandro Meireles (PTB), que dispõe da regularização de obras construídas em desacordo com o Plano Diretor e/ou o Código de Obras. Conforme a justificativa, leis complementares recentes abordaram este tema. No entanto, tiveram expirados seus prazos estabelecidos para o requerimento da regularização. Ainda se observa que a proposta busca contemplar aqueles que não ainda não regularizaram suas obras. Conforme o texto, a proposta não se aplica a edificações que atendam às disposições urbanísticas municipais, entretanto não possuam projeto aprovado e licenciamento, ficando submetida às aplicações das disposições do Código de Obras vigente.

Curso preparatório para o ENEM

Outra proposição abordada em Segunda Discussão Prévia foi o Projeto de Lei nº 55/2022, de autoria do vereador Ernesto dos Santos (PDT), que autoriza o Poder Executivo a criar curso preparatório para o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM). A justificativa destaca o objetivo da proposta em ofertar vagas públicas municipais para curso preparatório ao ENEM a pessoas de camadas menos favorecidas da sociedade. O texto da matéria reforça que a coordenação do programa será do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, mediante ações voltadas a jovens e adultos que tenham concluído, ou em fase de conclusão do Ensino Médio, e que possuam bolsas de estudo parcial ou integral.

Cidadão Emérito

Ainda foi tratado em Segunda Discussão Prévia o Projeto de Resolução nº 7/2022, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que concede o Título de Cidadão Emérito de Passo Fundo ao atual superintendente executivo do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), Ilário Jandir de David. A justificativa da matéria ressalta sua trajetória profissional dedicada à instituição, na qual completará 50 anos de atividades no próximo mês de julho. A honraria é concedida para pessoas com trabalhos relevantes prestados ao município que nasceram em outras cidades.

Foto: Comunicação Digital / CMPF