SESSÃO PLENÁRIA

Vereadores aprovam sete Projetos de Lei

A Sessão Plenária desta tarde (30), contou com inúmeras matérias em discussão. Na Agenda Legislativa, 25 proposições, entre Indicações, Requerimentos, Pedidos de Informação e Pedidos de Providências. Na Pauta, em primeira discussão prévia, dois Projetos de Lei e, na Ordem do Dia, sete matérias em votação.

Os dois primeiros projetos apreciados, votados e aprovados pelos vereadores, são de autoria do Executivo Municipal. O de nº 42/2022, que autoriza a adequação no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 410 mil, no orçamento vigente, permitindo criação do programa Escola Pública de Música Yamandu Costa; e o de nº 43/2022, que cria o referido programa e autoriza a contratação, por tempo determinado, dos profissionais indispensáveis para sua implementação.

Conforme as justificativas dos projetos, trata-se de um programa de promoção à cultura e construção da cidadania, direcionado ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino de Passo Fundo, visando a implementação de ações que qualifiquem a educação oferecida pelas escolas públicas locais, bem como permitam trabalhar a música de forma interdisciplinar com a cultura local. O programa funcionará em sala própria junto ao Parque da Gare, bem como em quatro Escolas Municipais de Ensino Fundamental: Benoni Rosado, Senador Pasqualini, Wolmar Salton e Cohab-Secchi.

Para o funcionamento da Escola, segundo os textos, será adotada a vertente musical Yamandu Costa, considerando a história do seu patrono, que demonstrou ser possível, através da música, alcançar tantos sonhos e levar o nome da cidade para todos os cantos do mundo. Violonista e compositor, Yamandu Costa começou a estudar violão aos 7 anos de idade com o pai, Algacir Costa, e aprimorou-se com Lúcio Yanel, argentino radicado no Brasil. Até os 15 anos, sua única escola musical era a música folclórica do Sul do Brasil, Argentina e Uruguai. Depois de ouvir Radamés Gnatalli, ele começou a procurar por outros brasileiros, tais como Baden Powell, Tom Jobim, Raphael Rabello. Aos 17 anos apresentou-se pela primeira vez em São Paulo no Circuito Cultural Banco do Brasil, produzido pelo Estúdio Tom Brasil, e a partir daí passou a ser reconhecido como músico revelação do violão brasileiro.

Dando sequência à ordem do dia, foi discutido e aprovado o Substitutivo ao PL nº 10/2022, de autoria do vereador Tadeu Moraes Trindade (PDT), regulamentando a celebração de convênio para estágio no Município de Passo Fundo, na modalidade obrigatória. A proposição, conforme sua justificativa, visa oportunizar aos estudantes a realização de estágios, nas áreas de seus respectivos cursos, de forma não remunerada, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo e da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. A cedente do estágio ganhará acréscimo no seu quadro de pessoal, através de mão de obra qualificada, sem custos e os estagiários irão contribuir para um aumento nos atendimentos, auxiliando a fluidez dos processos e atividades no poder público.

A quarta matéria aprovada foi o Substitutivo ao PL nº 13/2022, de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), que institui o Dia 15 de Junho como o dia Municipal de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. De acordo com o texto do projeto, 15 de junho já é considerado o dia mundial de combate a violência contra a pessoa idosa e, nesse sentido, justifica o texto, se faz necessária uma lei municipal, criando um dia específico para conscientização da importância de se combater e evitar este tipo de crime, que acontece de inúmeras formas, como: abandono, abuso, negligência, violência física e psicológica, privação de renda e alimentos, entre outros. Com a aprovação do projeto, dia 15 de junho passar a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município.

Também de autoria da vereadora Janaína, os parlamentares aprovaram o Substitutivo ao PL nº 14/2022, que institui 25 de novembro como o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio. A data já é reconhecida como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher e, a partir da aprovação da matéria, se torna um dia específico para conscientização sobre o tema no âmbito municipal e passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos locais. De acordo com a justificativa da matéria, a luta contra a violência contra a mulher e contra o feminicídio é de extrema importância, pois os casos são graves e o número de mulheres vítimas desses crimes cresce de forma expressiva.

A sexta matéria votada e aprovada na ordem do dia, foi o PL de nº 38/2022, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista. Conforme sua justificativa, a data tem o objetivo de homenagear e valorizar as (os) profissionais que exercem essa atividade, um trabalho de extrema relevância e, historicamente, foram relegadas à invisibilidade. Gradualmente, ressalta o texto, as legislações foram avançando e reconhecendo a dignidade e os direitos inerentes à profissão, que agora, com a aprovação da proposição, ganha um dia no calendário de Eventos do Município de Passo Fundo.

Por fim, foi aprovado o PL nº 45/2022, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que institui o Final de Semana Municipal do Tiro Esportivo e o Dia do Atirador Esportivo, no Município de Passo Fundo. De acordo com o texto, o tiro esportivo está presente nos jogos olímpicos desde a primeira edição, em 1986, em Atenas e esta é uma prática antiga e sua procura tem aumentado nos últimos tempos, com a abertura de diversos clubes de tiros em nossa cidade. Conforme sua justificativa, o projeto busca incentivar e popularizar a prática do Tiro Esportivo, dentro das normas e regras impostas para cada categoria, trazendo aos passo-fundenses o conhecimento sobre o esporte, desmistificando sua prática e mostrando os benefícios a pessoa humana advindos da otimização do equilíbrio emocional, da autodisciplina, autocontrole, aprimoramento, desenvolvimento e habilidades.

Foto: Comunicação Digital/CMPF