CCJ e CFPC

Comissões agilizam trâmite de projetos já aprovados em Plenário

As Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) abriram as reuniões da semana no Legislativo Municipal.

Os vereadores distribuíram para relatoria, emitiram relatório e votaram parecer sobre os Projetos de Lei (PL) nº 7/2023, de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), que institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no Município de Passo Fundo; e sobre o PL nº 39/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do art. 2° e do caput do art.3°, ambos da Lei Municipal n.°5.704, de 23 de janeiro de 2023, que cria o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico.

Os parlamentares também emitiram e votaram parecer de Redação Final, referente a dois PLs de autoria do Executivo Municipal, já aprovados em Plenário: nº 27/2023, de autoria do Executivo Municipal, que modifica legislação que trata do Instituto de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município de Passo Fundo (IPPASSO); e nº 29/2023, que dispõe da contratação por tempo determinado de profissionais indispensáveis para a prestação do serviço público na área de Assistência Social para o Município.

A CCJ recebeu o Secretário Municipal de Cidadania e Assistência Social, Saul Spinelli, oportunidade em que o mesmo trouxe esclarecimentos para o PL nº 30/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera o caput do artigo 5º da Lei n.º 5.009, de 18 de setembro de 2013, que institui o Programa de Inclusão Produtiva no Município de PassoFundo, denominado de Programa Apoiar e Comprometer – PAC.

Na CFPC, os vereadores emitiram e votaram parecer da Comissão para Redação Final do do PL nº 112/22, de autoria do vereador Luizinho Valendorf (PSDB), que cria o programa de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade sociais, responsáveis pelo sustento da família, denominado “Mãe Sozinha”, já aprovado em Plenário; e do PL nº 30/2023, já citado.

Arte: Comunicação Digital/CMPF