APROVADOS

Legislativo aprova mais dois projetos na semana

Os vereadores deram sequência as deliberações da semana, em Sessão Plenária Ordinária realizada na quarta-feira (11). Na Ordem do Dia, foram aprovados dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal.

PL nº 56/2023

Os parlamentares aprovaram o PL nº 56/2023, autorizando a Administração Municipal a receber a doação de uma área, que é propriedade de uma empresa privada, para fins de abertura de rua e prolongamento de via, situada no Loteamento Canaã, obra que foi previamente analisada e autorizada pela Secretaria de Planejamento (Seplan) e teve aval da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Confira o projeto na íntegra, acessando o link https://bit.ly/3nLX9Qn

PL nº 28/2023

Os vereadores também apreciaram e aprovaram o PL nº 28/2023, suspendendo a afetação de área pública e autorizando a concessão de uso ao Grêmio Esportivo Petrópolis. De acordo com o texto, a entidade poderá utilizar a área pelo período de dez anos, para desenvolvimento de atividades esportivas. Saiba mais sobre o projeto acessando o link https://bit.ly/3LVSgvV

 

Arte: Comunicação Digital / CMPF